Aditamento pode ser entendido como sinônimo de acréscimo, adição, ampliação, suplementação. O termo geralmente aparece em meios burocráticos referindo-se a alguma informação adicional que é feita em a...
Penhor é uma palavra usada como conceito jurídico para indicar a garantia de uma obrigação. O termo penhor será então o que constituirá uma garantia no caso de débito. O significado de penhor re...
O Poder Legislativo representa um entre os três poderes que regem um Estado soberano, tendo como atribuição o papel de elaborar e fiscalizar as leis que regem a conduta do Estado e dos seus cidadãos....
Poder executivo é o tipo de poder que tem como objetivo governar a nação administrando o país por meio das leis existentes, além de propor e implementar novas leis, sempre levando em co...
O Direito Civil constitui um dos muitos ramos do Direito. No Direito Civil encontram-se todas as normas que formam o conjunto de leis que buscam dar conta de regular a vida dos cidadãos em sociedade e...
Democracia é o governo do povo. A palavra vem do grego, sendo formada por demos que quer dizer “povo” e kratos que tem como significado “poder”. Assim, Democracia é o regime de governo em que o poder...
Estelionato é um termo que provém do latim “stellionatu” (prática criminosa). Há autores que dizem que provém de “stellio”, um lagarto que muda de cor para se camuflar. Sua ocorrência se dá em casos d...
Rubrica é a uma forma de assinatura abreviada ou uma pequena anotação, nota resumida. Quando se diz que algo precisa ser “rubricado”, quer dizer que o responsável por assiná-lo precisa pôr sua rubrica...
Processo é uma palavra com características que são encontradas de sua forma oriunda do latim, mais exatamente do termo “Procedere”, e que quer dizer maneira de agir, método e também sistema. O proc...
Foro é sinônimo de fórum, o espaço material onde funcionam os órgãos do Poder Judiciário (Foro Central da cidade, por exemplo); a palavra adquire este significado quando é pronunciada com o som do pri...
Ad hoc é uma expressão oriunda do latim usada com o significado de “para isso”, “para esta finalidade” ou “para este efeito”. Este termo é normalmente usado para especificar que uma ocorrência mostra...
Jurisdição significa o poder conferido ao Estado de aplicar o Direito a um determinado caso. Dentre os possíveis significados do termo jurisdição, também temos: a área territorial dentro da qual o...
O termo jurisprudência descende do latim iuris prudentia, e faz referência a todas as decisões judiciais e a doutrina que elas contêm. O termo também pode ser usado para se referir ao julgamento de um...
Tutor é a pessoa que teve a incumbência legal de tutelar um indivíduo, adquirindo assim, a responsabilidade de proteger, amparar e defender a pessoa e seus bens. O significado de tutor segundo o dicio...
Extrajudicial é classificado como um adjetivo que possui dois gêneros e vem da junção dos termos em Latim extra, que significa “fora, por exceção, além de” e judicialis, que quer dizer “relativo ao ju...