Significado de Aditamento

Aditamento pode ser entendido como sinônimo de acréscimo, adição, ampliação, suplementação. O termo geralmente aparece em meios burocráticos referindo-se a alguma informação adicional que é feita em algum documento, como num contrato, por exemplo.

Na área do Direito encontramos o termo aditamento com relativa frequência. Sempre que se faz necessária a complementação de um documento, seja para acrescentar algo a mais a ele ou para tornar mais compreensível alguma de suas partes recorre-se ao aditamento.  

Apesar do termo aditamento estar muito ligado a documentos de uma forma geral, a palavra pode ser compreendida como sinônimo de: soma, acrescentamento, emenda, adendo, aumento, prolongamento, acréscimo, ampliação, complemento.

Aditamento do FIES

O FIES é um programa do Governo Federal, desenvolvido pelo Ministério da Educação. FIES é a sigla para Financiamento Estudantil, de modo que o programa tem como finalidade oportunizar a estudantes de baixa renda ingressar na faculdade pagando seus estudos através de um financiamento.

Depois que o estudante comprova não ter condições de arcar com as despesas dos seus estudos é feito então um contrato para financiar o primeiro semestre da faculdade. No semestre seguinte faz-se necessário que o contrato seja renovado, ou seja, o estudante precisa providenciar um aditamento do contrato de financiamento.

Para realizar o aditamento o estudante precisa acessar o site do Ministério da Educação e solicitar a renovação do seu contrato. O pedido é analisado e depois de um período de alguns dias o estudante é informado se o seu aditamento será do tipo simplificado ou não simplificado.

No aditamento simplificado o estudante deve ir até a CPSA ou Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento localizada em sua instituição de ensino e retirar um documento que confirma que seu aditamento será feito.

Já no aditamento não-simplificado o estudante deverá ir até a CPSA, levando toda uma série de documentos indicados pelo Ministério da Educação para regularizar a sua situação e terá ainda que, acompanhado de seu fiador, se dirigir até o banco para formalizar uma série de questões relativas ao financiamento e esperar pelo parecer da Comissão para saber se conseguirá o aditamento ou não.