Significado de Poder Executivo


O que é Poder Executivo



 

Poder executivo é o tipo de poder que tem como objetivo governar a nação administrando o país por meio das leis existentes, além de propor e implementar novas leis, sempre levando em conta os interesses públicos, isto é, a força de executar fielmente as ordenações legais que existem e de implementar, se necessário, novas leis  em prol do Estado e do povo.

O que é Poder Executivo

Este tipo de poder está organizado em três níveis, sendo que cada um existe um representante maior. No âmbito federal, o poder é representado pelo Presidente da Republica, já no nível estadual pelo Governador do Estado e, por ultimo, no âmbito municipal pelo Prefeito da cidade.

Cada um deles possui um vice que pode assumir o poder em casos esporádicos quando realizam viagens e compromissos importantes ou quando há impedimentos como renuncia ou perda de mandato.

Contudo, o Poder Executivo, seja no sistema presidencialista como no parlamentarista, se ocupa com a parte mais burocrática do governo.

Poder Executivo Brasileiro

O Poder Executivo no Brasil é exercido pelo Presidente da Republica, Governador e Prefeito e cada um desses cargos tem a duração de 4 anos com a possibilidade de se reeleger por mais 4 anos na disputa das eleições, sendo que a de Presidente e Governador acontecem no mesmo momento enquanto a de Prefeito após 2 anos da escolha dos primeiros.

A posse é sempre tomada no dia 01 de janeiro do ano seguinte da eleição e os novos chefes do Executivo devem apresentar, de imediato, o seu plano de governo com os devidos programas prioritários, alem do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, adotar medidas e emendas à Constituição (caso seja necessário), garantir a independência do país e sancionar ou rejeitar os projetos votados.

Poder Legislativo e Poder Judiciário

Juntamente com o Poder Executivo constituem os pilares do sistema político implantado no Brasil. O Poder Legislativo, como o próprio nome indica, é aquele que deve elaborar as leis que regulam o Estado. No âmbito nacional se refere ao Senado Federal, cujos senadores representam os estados e mais o Distrito Federal e a Câmara dos Deputados, cujos políticos podem pertencer a duas esferas: a nacional e a estadual.

A Nacional está localizada em Brasília, no Congresso, onde os deputados Federais representam os estados e o Distrito Federal, já a esfera Estadual está localizada na capital de cada estado e os deputados se reúnem na Assembleia Legislativa.

Por outro lado, o Poder Judiciário é composto pelos juízes, ministros e desembargadores que julgam, de acordo com as leis, os possíveis conflitos e processos e tem, como finalidade, administrar a justiça na sociedade. Os órgãos responsáveis e que fazem parte deste tipo de poder são: o Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Federais e Estaduais e Tribunais Regionais Federais.

Poder Executivo Federal

Este poder é representado, respectivamente, pelo Presidente da Republica e o vice-presidente, os quais são auxiliados pelos secretários e ministros de Estado que compõem a equipe de governo. O mandato tem a duração de 4 anos em eleição direta e só pode assumir a Presidência se tiver, no mínimo 35 anos de idade, cumprido as suas obrigações eleitorais e ser brasileiro de naturalidade.

Cabe ao presidente escolher os ministros, presidentes e diretores de órgãos como o Banco Central, alem do advogado-geral e procurador-geral da republica.

Poder Executivo Estadual

Esta esfera de poder é representada pelo Governador e o Vice-Governador do Estado. Como o presidente, é auxiliado pelos secretários de estado e as competências são semelhantes à da esfera nacional com a diferença que atende o limite de cada estado brasileiro.

Cabe a cada um executar a própria legislação do seu respectivo estado que foi aprovado pela Assembleia Legislativa.

Poder Executivo Municipal

Nesta esfera a representação política se dá através do Prefeito e do Vice-Prefeito da cidade ou município que também possuem secretários para auxiliarem na gestão. De acordo com a Constituição de 1988, cada município possui sua autonomia e, portanto, cabe a cada um a responsabilidade de como será realizado a sua administração, arrecadação de impostos e organização.

Dessa forma, é de responsabilidade dos prefeitos a administração dos serviços públicos nas importantes áreas como educação, saúde, segurança, transporte e cultura.

Ainda que cada Esfera política de poder seja considerada independente as mesmas dialogam entre si com o intuito de primar pela organização, harmonia e o bem estar social que, na verdade, é o destino de todas as suas ações.

O significado de Poder Executivo está na categoria Significados

O que você achou deste artigo ?

Poder Executivo |