Zona de exclusão aérea é uma área, dentro do espaço aéreo de um Estado, onde está restrito ou proibido o trânsito de aviões. Essa área pode ser estabelecida pelo Estado ao qual o espaço aéreo pertence, ou por sanção.
Uma zona de exclusão aérea, e seus significados, pode ser praticada por necessidade militar ou por questão de segurança pública. Quando o Estado decide a qual pertence o espaço aéreo, a zona proibida, para que não provoque prejuízos à navegação aérea comercial, precisa ter extensão e boa localização.
Quando a medida tem significados relacionados à segurança pública, ela visa interditar a circulação de aviões sobre uma área determinada do espaço aéreo em questão, e as aeronaves que precisam sobrevoar essa área precisam solicitar autorização para decolar. Caso não tenham essa autorização, os aviões serão considerados inimigos, e poderão ser abatidos. A defesa militar antiaérea de um país não pode estar ativa dentro da zona de exclusão aérea.
A princípio, cabe ao Estado que terá seu espaço aéreo afetado por uma zona de exclusão aérea estabelecer tal medida, baseando-se no princípio e significados da soberania estatal. Entretanto, em situações especiais, o Conselho de Segurança da ONU, com fulcro no Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, pode estabelecer zonas de exclusão aérea, sem o consentimento do Estado cujo espaço aéreo é afetado. Isto já ocorreu na Bósnia e Herzegovina, em 1992 e na Líbia, em 2011.
No contexto do conflito curdo iraquiano, no norte do Iraque, em 1991, EUA, Reino Unido, França, Turquia e outros países estabeleceram zonas de exclusão aérea no país. A medida foi criticada pela ONU, já que não contou com a aprovação deste organismo, e seus significados violavam a soberania nacional do Iraque em relação ao seu espaço aéreo.
O 9º artigo da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, ratificada por 190 Estados (até o momento), estabelece a regulação jurídica básica das zonas de exclusão aérea.
Há um debate em curso sobre a criação de uma zona de exclusão aérea na Síria, país que vive uma guerra civil desde 2011. A proposta é defendida principalmente pelos Estados Unidos, enfrentando oposição da Rússia e do governo Sírio.
A resolução 1.973 do Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou uma zona de exclusão aérea imposta pela OTAN à parte Norte da Líbia, em março de 2011. O fato tem seus significados relacionados à conjuntura da Guerra Civil Líbia.
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