Significado de Ultra Petita

Ultra Petita é um termo de origem latina que significa a sentença judicial que vai além do pedido, uma vez que ultra é o mesmo que “além de” e petita significa “pedido”.

Em outras palavras, uma sentença é dada e o juiz responsável concede mais alguma coisa como beneficio ao autor. Como exemplo, podem-se citar os casos em que o autor do processo pede somente a devolução do dinheiro gasto para a aquisição de um determinado produto ou serviço e o juiz ainda condena o requerido a pagar uma indenização por dano, que pode ser material ou moral.

Além disso, a chamada decisão Ultra Petita pode ser concedida ao autor de outro modo: quando uma parte do processo requer o pagamento de indenização em um determinado valor e o juiz resolve conceder o valor superior ao que foi pedido como, por exemplo, o dobro solicitado no processo.

Além da decisão Ultra Petita, existe também a decisão Extra Petita, a qual difere da primeira da seguinte forma: se no processo o autor solicitou a reintegração de posse de uma determinada chácara, o juiz resolve conceder somente o arbitramento do aluguel que deve ser pago pela outra parte que é considerada posseiro.

Em outras palavras, se em uma decisão Ultra Petita o juiz concede algo a mais como o pagamento dobrado da ação, na decisão Extra Petita, ele concede uma coisa diversa daquela que foi pedida no processo, em especial, na petição inicial. Por ora, o termo Extra Petita é traduzido como “fora do pedido”.

No campo jurídico, a decisão Citra Petita ou Infra Petita é outra possibilidade de sentenciamento de um processo pelo juiz. O termo latino significa “aquém do pedido”. Neste caso, a sentença deixa de observar e/ou analisar o pedido que foi formulado claramente ou então deixa de examinar a questão que é relevante para a parte.

Uma decisão desta é passível de nulidade, a qual deve ser decretada para um consequente julgamento de apelação ou mesmo para uma possível ação de caráter rescisório.

Desta forma, os três modelos de decisão que podem ser escolhidos pelo juiz abrem a possibilidade para que a parte condenada tenha direito a entrar com recurso como tentativa de reversão ou para amenizar a perda do processo.