Ultima ratio é uma expressão oriunda do Latim, que significa última razão ou último recurso. Os significados de ultima ratio se referem a um argumento decisivo e terminante.
A expressão ultima ratio e seus significados é bastante empregada no âmbito do Direito.
No campo do Direito, o princípio da intervenção mínima ou, como conhecido, ultima ratio, defende que a intervenção do Direito Penal só cabe em última instância, quando os demais recursos ou setores do Direito são insuficientes para o controle e proteção social e seus significados.
A Constituição Federal do Brasil assegura o direito à dignidade da pessoa, estabelecendo ainda serem intocáveis os direitos à liberdade, à segurança, à igualdade, à vida e às propriedades com seus significados.
Levando isso em consideração, o princípio da intervenção mínima garante que essas garantias constitucionais só sejam limitadas em seus significados em casos de grave ofensa ou ameaça, ou seja, trata-se do último recurso a ser empregado. Somente nestes casos deve haver intervenção do Direito Penal e sua consequência jurídica, a pena criminal.
Neste entendimento, considera-se a prisão como extrema ratio da ultima ratio, assim como argumenta-se tratar-se de ultima ratio prisão preventiva.
Conforme exposto acima, o Direito Penal, de acordo com o princípio da intervenção mínima, é o último recurso a ser usado na resolução de conflitos sociais.
Ultima ratio regum tem seus significados referentes ao último argumento dos reis, antes de uma intervenção militar, a última chance dada ao inimigo no sentido de evitar um ataque armado. A expressão foi gravada nos canhões de Luís XIV.
Ultima Ratio é o nome de uma canção da banda de metal Lacuna Coil, do álbum Delirium, lançado em 2016.
O PGM Ultima Ratio Hecate II é um rifle sniper anti-material de calibre 50 BMG, forjado pela empresa Francesa PGM Precision.
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