Significado de Tributo

Tributo é um valor que deve ser pago, podendo ser um imposto, taxa ou contribuição. A palavra tributo é um substantivo masculino, que pode adquirir os seguintes significados:

• O que um Estado paga a outro em sinal de dependência. Por exemplo, na Antiguidade, os romanos viam os significados do tributo como forma de indenização ou reparo de guerra.
• Imposto, contribuição; é o caso dos tributos federais, estaduais e municipais existentes no Brasil.
• O que se presta ou se rende por obrigação (no sentido figurado). “A jovem pagou tributo à tradição de seu povo: aceitou o casamento arranjado”.
• Homenagem, culto. Como em: “Tributo ao Rei do Pop”, espetáculo que homenageia o artista Michael Jackson.
• Aquilo que se é obrigado a sofrer; “Este é o tributo que tenho que pagar pelas noites de bebedeira: cirrose hepática”.

O que é tributo?

No Brasil, o Código Tributário Nacional (CTN) traz o seguinte significado de tributo: “É toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Os tributos são utilizados para cobrir os gastos com saúde, economia,

Significado de Tributo

educação, cultura, segurança, seguridade social, etc.

É importante deixar claro que, tributo e imposto não possuem significados idênticos. Todos os impostos são tributos, mas nem todos os tributos são impostos. Os tributos são o conjunto de impostos, contribuições, taxas e empréstimos compulsórios que formam a receita da União. Portanto, pode-se dizer que os impostos são um tipo de tributo, sem destinação específica para os recursos obtidos com o seu recolhimento. Geralmente são utilizados pra o financiamento de serviços públicos, como segurança, cultura e educação.

As taxas são os valores cobrados pelo poder público ao contribuinte por um serviço prestado, como a taxa de coleta de lixo urbano, por exemplo.

As taxas podem ser, de melhorias ou especiais, com os seguintes significados: as taxas de melhorias visam subsidiar ações em benefício do contribuinte, como uma obra pública. No caso das contribuições sociais, elas são cobradas quando há um destino específico, para um determinado grupo, como o PIS e o PASEP, que são direcionados a fundos de trabalhadores do setor público e privado.

Já os empréstimos compulsórios, podem ser criados pelo governo em situações de emergência, ou para alguma finalidade específica.

Os tributos podem ser diretos ou indiretos, com os respectivos significados: tributos diretos são aqueles que incidem diretamente sobre a renda do cidadão, como o Imposto de Renda. Tributos indiretos são aqueles cobrados sobre bens e servições consumidos pelos cidadãos, como o ICMS.

Além de permitirem essa classificação entre diretos e indiretos, os tributos podem ser de competência dos municípios (municipais), dos estados (estaduais) ou da União (federais).

Tributos federais, municipais e estaduais

Os principais tributos municipais são: CIP (Contribuição de Iluminação Pública); ISS (Imposto sobre Serviços) e IPTU (Imposto sobre Propriedade de Imóveis Urbanos).

Vejamos as siglas e significados dos principais tributos estaduais: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) e Taxa de Licenciamento Anual de Veículo.

Os tributos federais incluem: COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural); IOF (Imposto sobre Operações de Crédito); IR (Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza); IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e PIS (Programa de Integração Social).