Significado de SUS

SUS é a sigla para Sistema Único de Saúde, o sistema de saúde público do Brasil.

O que é SUS:

Entender o significado de SUS, além de saber o que esta sigla representa, implica conhecer as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde, assim como o contexto histórico de sua criação

Criação do SUS

O Sistema Único de Saúde existe desde 1988, ano quando foi criado o SUS, através da Constituição Federal promulgada (e até hoje vigente), sendo posteriormente regulamentado pelas leis nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8.142/90.

A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo sexto como direitos sociais fundamentais: a educação, o trabalho, a saúde, a segurança, o lazer, a proteção à maternidade e à infância, e a previdência social.

E no artigo 196 da Constituição, a saúde é reconhecida como direito de todos e obrigação do Estado, garantida por meio de uma política social e econômica que objetive a redução dos riscos de enfermidades e outros problemas, assim como o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Antes da criação e implementação do SUS, só tinham acesso à saúde aqueles que contribuíam com a Previdência Social. Não havia uma política de saúde direcionada aos excluídos nesse critério, que contavam com a rede pública apenas para a prestação de serviços de prevenção e dependiam de instituições filantrópicas ou privadas para os demais atendimentos.

Cartão SUS

Cartão SUS é como se conhece popularmente o Cartão Nacional de Saúde (CNS). O cartão SUS tem como objetivo criar uma base nacional de informações, na qual fiquem registrados todos os atendimentos prestados a seu portador no âmbito do Sistema Único de Saúde.

O cadastro para obtenção do Cartão Nacional de Saúde pode ser feito em qualquer hospital da rede pública, postos de saúde ou locais especificamente definidos para tal fim pelas secretarias estaduais e municipais de saúde.

Entre os significados da utilização do cartão SUS para o cidadão, estão a maior facilidade para marcação de consultas, exames e garantia de acesso aos medicamentos gratuitos.

Princípios e diretrizes do SUS: Sistema Único de Saúde

Quanto ao SUS, princípios e diretrizes incluem:

Princípios:

• Universalidade; garantia de atenção à saúde, em seus significados mais amplos, a todo e qualquer cidadão.
• Equidade; igualdade de todos os cidadãos perante o SUS, sem quaisquer privilégios e seus significados. Todos têm direito a ações e serviços de todos os níveis oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, conforme a complexidade de cada caso.
• Integralidade; reconhecimento do indivíduo como um todo indivisível e membro de uma comunidade, assim como do caráter indissociável das unidades prestadoras de serviços que integram o SUS e das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Diretrizes do SUS

• Regionalização e Hierarquização; os serviços de saúde oferecidos devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, alocados em uma zona geográfica delimitada e com a especificação da população a ser atendida.
• Resolubilidade; exigência de que quando um cidadão procure atendimento ou quando surja uma questão de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente esteja habilitado para enfrentar seus significados e solucioná-lo.
• Descentralização; distribuição das responsabilidades relativas às ações e serviços de saúde e seus significados, entre os diferentes níveis governamentais (União, Estados e Municípios).
• Participação dos cidadãos; garantia constitucional de que a população, por meio de suas entidades de representação, participe do processo de formulação de políticas de saúde e do controle de seus significados práticos, em todos os níveis.
• Complementaridade do setor privado; quando o setor público não puder atender às demandas da população, o setor privado deverá suplementá-lo, dando prioridade aos serviços não lucrativos e seguindo a mesma política de regionalização, hierarquização, universalidade e equidade do SUS.

SUS Fácil

O SUS Fácil é um software que integra os serviços de relação das macrorregiões de saúde em cada Estado, com o objetivo de agilizar a troca de informações entre unidades administrativas e unidades hospitalares, na procura por leitos para pacientes que necessitam de internações.