Significado de Sine qua non

Sine qua non é uma expressão latina, originada do termo legal conditio sine qua non, que quer dizer “sem o qual não pode ser”. A frase se refere a uma ação que depende incondicionalmente de algo (um ingrediente ou outra ação) para que ocorra. Em outras palavras, pode ser definida como condição ou ação que é fundamental, essencial, indispensável ou imprescindível.

A expressão é usada tanto em juízo, como um jargão do Direito, quanto no vocabulário cotidiano (tendo ganhado popularidade nos últimos anos). É também utilizada nas áreas da economia, teologia, filosofia e nas ciências da saúde. Além do português, sine qua non foi adotada por vários idiomas em sua forma original em latim, tais quais o inglês, francês, italiano, alemão e muitos outros.

No Direito, a expressão é geralmente usada em sua forma completa conditio sine qua non, referindo-se à condição ou circunstância que é indispensável para que o objetivo planejado seja atingido. Sem tal condição, o fato não acontece e o objetivo não encontra o seu fim. Em termos legais, o ato não pode ser validado.

Na área específica do Direito Penal, conditio sine qua non remete à inexistência de uma condição que qualifique o crime, ou seja, se não há conditio sine qua non, não existe lógica de causalidade e, consequentemente, não há como comprovar o crime. Segundo o Artigo décimo-terceiro do Cod. de Processo Penal o crime só seria imputável ao responsável por sua causa. E “causa” seria a ação ou omissão indispensável para a ocorrência do crime.

A averiguação dessa lógica de causalidade, referida mais comumente no Direito como nexo de causalidade, entre o comportamento do agente (possível réu) e seu papel no resultado da ação (possível crime) é feita a partir do Procedimento Hipotético de Eliminação. Tal recurso admite que é impossível que uma causa seja extinta sem que interfira no resultado da ação.

Na transição para o português, a expressão conditio sine qua non sofreu uma pequena adaptação em seu significado vindo do latim clássico. Isso porque o termo correto para condição, em latim, é condicio. Conditio, por sua vez, tem o significado de fundação.