Significado de Salário Mínimo

Salário mínimo é o nome dado à mínima remuneração, estabelecida por lei, que um trabalhador deve obter por seu trabalho.

O significado de salário mínimo se configura como o menor salário que uma organização pode pagar a um funcionário.

O salário mínimo teve seu surgimento na Austrália, ainda no século XIX. Entretanto, no Brasil, o estabelecimento de uma remuneração mínima aos trabalhadores somente foi criado no século XX, na década de 1930, através do então presidente Getúlio Vargas.

O salário mínimo foi promulgado através da Lei nº 185, de janeiro de 1936 e teve sua oficialização em abril de 1938.

Em 1º de maio de 1940, Getúlio Vargas, fixou os valores do salário mínimo que passaram a vigorar ainda no mesmo ano. O 1º de maio é conceituado como Dia do Trabalho em muitos países pelo mundo, inclusive no Brasil.

É interessante comentar que antes de o salário mínimo surgir no Brasil, 14 distintos valores de salário mínimo no país eram vistos – sendo que alguns deles possuíam valores três vezes maiores que os demais.

O salário mínimo, de acordo com a Constituição Brasileira de 1988, tem como objetivo suprir as necessidades básicas de um trabalhador e sua família, ou seja, a alimentação, a moradia, a educação, o lazer, a saúde, o vestuário, a higiene, o transporte e a previdência social.

Além disso, o salário mínimo, em relação a sua lei máxima, também mantém um reajuste anual utilizando como base o custo de vida atual da população, de modo que se use o valor mínimo monetário que o trabalhador gasta para continuar mantendo sua sobrevivência.

Alguns sindicatos trabalhistas (que gerenciam diversas categorias e setores no país, assim como os direitos e deveres do trabalhador) costumam definir valores mínimos que o funcionário deve receber, usando a complexidade do trabalho, bem como o nível e exigência deste.

Salário mínimo no Brasil

Pelo Decreto de Lei nº 8.381, de 29 de Dezembro de 2014, estabeleceu-se que o salário mínimo mensal no Brasil no ano de 2015 foi de R$ 788,00.

Em 2016, o valor foi reajustado em R$ 880,00 – 11,6% a mais se comparado com o salário mínimo do ano anterior.

Nos últimos anos, o salário mínimo teve um crescimento visível. Por exemplo, em 2010 o valor era de R$ 540,00; em 2011, era R$ 545,00; em 2012, era R$ 622,00; em 2013, era R$ 678,00; e 2014 era R$ 724,00.

Infelizmente, mesmo no ano atual, alguns trabalhadores ainda recebem um valor muito abaixo do salário mínimo. Esses casos são notados quando há exploração de trabalho que alguns empregadores ainda realizam.