RGI é uma sigla.
O significado de RGI é o Registro Geral de Imóveis, ou seja, um documento que apresenta as informações gerais sobre um determinado imóvel. Alguns exemplos de informações referentes a esse imóvel seriam: os dados técnicos sobre o terreno, condições de penhora, se possui dívidas pendentes, dados cadastrais, quaisquer outros empecilhos legais que podem impedir a regularização deste imóvel.
É, portanto, o ato cartorial que declara quem é o proprietário formal e legal de um determinado imóvel.
Todo imóvel, para que possa ser vendido ou comprado, deve possuir obrigatoriamente o RGI e estando devidamente preenchido (com dados de toda a situação do imóvel, independentemente da espécie, isto é, seja uma casa, um terreno, um escritório, um apartamento, entre outros), afinal ele é uma matrícula que demonstra que o imóvel está registrado corretamente e conforme as determinações legais.
Obviamente, todo imóvel tem uma identificação pelo número de matrícula, que está presente no RGI.
Um exemplo que pode confundir é no caso de edifícios residenciais – embora muitos acreditem que o RGI é um só, todos os apartamentos possuem um número individual. É claro que, caso um dos apartamentos quer ser comprado por um indivíduo, o vendedor deverá ter um RGI separado, não interferindo na relação com os outros apartamentos.
Na grande maioria das cidades e municípios do Brasil, existem os Cartórios de Registro Geral de Imóveis, que são os órgãos responsáveis pelo registro de imóveis da região. Todos os procedimentos relacionados ao RGI são efetuados neste local.
Para adquirir um imóvel, de acordo com a orientação e dizeres da legislação do Brasil, é obrigatório que o contrato de venda (ou escritura pública, entre outro documento) esteja registrado e com o RGI autenticado no Cartório de Registro de Imóveis.
É importante ressaltar que o registro no Cartório de Registro de Imóveis assegura os direitos do cidadão, além de ter a oportunidade de obter as informações corretas e seguras sobre o imóvel. O RGI também tem como função, então, que há garantias de plenos direitos sobre a propriedade, legitimidade e proteção legal.
Comprar um imóvel sem o RGI pode causar complicações legais, pois é proibido e pode estimular as fraudes.
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