Significado de Ressarcimento

Ressarcimento significa o ato ou efeito de ressarcir, de efetuar uma indenização, uma reparação, uma compensação. Porém, a palavra possui também outros significados relacionados ao ato de devolver ou igualar. A palavra ressarcimento é comumente utilizada para fazer referência à compensação por algum tipo de dano que foi anteriormente causado. Ressarcimento é um substantivo masculino, no plural ressarcimentos, e tem como sinônimos reembolso, compensação, indenização e reparação. Este termo abrange diversos aspectos, porém está mais intimamente ligado às questões de valor financeiro, pois a constituição brasileira assim como o código de defesa do consumidor estabelece certas regras práticas para todo tipo de serviço prestado no país; uma vez que estes serviços não são prestados corretamente ou sejam prestados de maneira incompleta que não aquele antes acordado, deverá haver por parte do contratado o ressarcimento do valor integral ou de parte deste, caso o contratante já tenha pago por ele antecipadamente. Quando alguém adquire um produto e este apresenta defeito ou não está em perfeitas condições de uso, o fornecedor tem por obrigação efetuar a devolução ou o ressarcimento do valor ao consumidor. Grandes empresas que prestam serviços coletivamente, de igual modo estão sujeitas a estas condições, como é o caso das companhias telefônicas e as fornecedoras de energia elétrica, quando há a cobrança de taxas indevidas ou perdas materiais em caso de descargas elétricas. Qualquer empresa que efetuar cobranças indevidas de taxas ou valores seja por erro de cálculo ou por outras circunstâncias, o ressarcimento também deve ser efetuado. Em caso de acidentes com veículos aéreos, terrestres ou aquáticos, a empresa responsável pela prestação do serviço deve obrigatoriamente restituir ou indenizar as vítimas, e em caso de morte desta, os seus parentes próximos.