Rescisão de contrato significa invalidar ou tornar nulo um contrato que apresenta alguma causa que assim o permite. Rescindir quer dizer invalidar.
As causas que levam a invalidação ou suspensão podem ser diversas, depende do tipo de contrato, e elas devem estar previstas no mesmo.
Qualquer tipo de contrato pode estar sujeito a ser invalidado, cancelado ou anulado. O contrato não é nada mais que, um acordo estabelecido entre as partes, documentado e assinado, onde ficam previstas as cláusulas que o rege e o esclarece.
Nos contratos também devem constar os direitos e deveres que resguardam as partes interessadas. Portanto, um contrato deve observar as leis vigentes e estar de acordo com elas. Do contrário, ele por si só, torna-se inválido.
A rescisão contratual pode ser feita tanto por uma parte quanto por outra. Desde que sejam observadas as cláusulas que rezam tal contrato, para que desta forma, não haja descumprimento do acordado e a parte lesada, se veja no direito, de cobrar na justiça tal descumprimento.
Cada tipo de contrato segue uma regra ao ser rescindido. Algumas rescisões podem ou devem apenas ser registradas por escrito e os contratos automaticamente serão cancelados. Em alguns outros casos é necessário que a outra parte seja previamente avisada, como é o caso do contrato trabalhista.
Existem também outras maneiras de encerrar um contrato. Pode ser por: resolução de contrato, Resilição do contrato e cessação do contrato.
Vamos ver o que significa cada uma:
Esse termo é utilizado quando um dos interessados no contrato se achar no direito de pedir o fim do contrato e para isso recorre á medidas judiciárias.
Acontece por finalização do prazo do contrato, pedido de demissão ou abnegação.
O contrato é cessado automaticamente em caso de morte de uma das partes.
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