Significado de Reforma Agrária

Reforma agrária é um substantivo feminino.

O significado de Reforma agrária é explicado como um conjunto de medidas de reestruturação da condição fundiária, que tem como objetivo promover a organização mais digna das terras por meio de alterações na gerência de posse e uso. Dessa forma, tem como intuito responder aos ideais básicos da justiça social e do aumento de produção.

A reforma agrária tem interferência imperativa do Estado. De acordo com o Estatuto da Terra, de 1964, o Estado possui o dever de assegurar o direito à entrada à terra para quem está vivendo e trabalhando nela.

Na prática, pode-se destacar como resultados ocasionados pela reforma agrária:

• A desconcentração e popularização da estrutura fundiária,
• A luta contra a fome e a miséria,
• A produção de alimentos básicos,
• Serviços públicos básicos interiorizados,
• A geração de ocupação e renda,
• A diminuição da migração campo-cidade,
• A ascessão da cidadania e da justiça social,
• A democratização das estruturas de poder, e
• A diversificação do comércio e dos serviços no meio rural.

De todo modo, o procedimento é feito pelo Estado age da seguinte forma: o Estado compra ou desapossa terras de grandes latifundiários – que são os proprietários de extensas áreas de terra e que grande parte desta terra que seria aproveitável não é utilizada por eles – e distribui lotes para famílias camponesas ou de baixa renda.

Essas propriedades rurais com destino para a reforma agrária devem ser adquiridas por meio de expropriação ou por meio da compra. Vê-se, no entanto, que a expropriação é a maneira considerada original para se obter terras para a reforma agrária.

É claro que, se tudo corresse bem – especialmente com o que está descrito no Estatuto da Terra – várias famílias não seriam expulsas do campo, com suas propriedades sendo adquiridas por grandes latifundiários.

Existe o Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária, celebrando em 17 de abril. Esta data é também a destinada para comemorar o Dia Internacional das Lutas Camponesas.

O Dia da Reforma Agrária é no dia 30 de novembro.

Reforma Agrária no Brasil

A reforma agrária no Brasil é fundamental, levando-se em conta que a estrutura fundiária é demasiada injusta. E, infelizmente, esse problema não é de hoje: desde o princípio da colonização portuguesa, a distribuição de terras foi desonestamente feita.

Durante o sistema de Capitanias Hereditárias, o latifúndio (a grande propriedade rural improdutiva) se tornou um padrão, pois poucos donatários receberam extensões de grande tamanho de terra para realizar exploração e colonização.

Hoje em dia, o Brasil vem desenvolvendo um sistema de reforma agrária visando resolver esse problema que assola o país.

Conhecidamente, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) foi organizado para pressionar o governo, por meio de manifestações. O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é o órgão federal responsável pelo processo da reforma agrária.

Na opinião de muitos desconhecedores, a reforma agrária é fraudulenta. Contudo, há leis que são seguidas no processo para que os direitos constituídos e a propriedade privada sejam respeitados.