Muitas pessoas talvez nem saibam muito bem o que é a Receita Federal nem entendam bem para que serve a Receita Federal, tendo apenas uma vaga ideia de que é um órgão do governo que lida com dinheiro. O objetivo desse texto é explicar o que é esse órgão e apresentar algumas informações úteis sobre ele.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão responsável, entre outras tarefas, pela administração do sistema tributário federal e pelo controle da entrada e da saída de mercadorias do território nacional (controle aduaneiro). Embora desde os tempos da colonização do Brasil os governantes tenham se interessado pela coleta dos impostos referentes às atividades econômicas realizadas no país, a Receita Federal é uma criação relativamente recente. Esse órgão está diretamente subordinado ao Ministro da Fazenda e foi criado no ano de 1968 (com o nome de Secretaria da Receita Federal, sem o "do Brasil"), produto da unificação de vários órgãos responsáveis pela área fiscal.
Com isso, o sistema de arrecadação e fiscalização dos tributos devidos ao governo federal tornou-se mais bem coordenado e eficiente. Em virtude da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, a Receita Federal ganhou o formato organizacional que possui hoje, além de receber a denominação Secretaria da Receita Federal do Brasil. O resultado da reorganização promovida por essa lei ganhou o apelido de "Super-Receita".
Apesar do que muitos possam pensar, o Leão, símbolo intimamente associado à Receita Federal e especialmente ao Imposto de Renda (a ponto de dicionários como o Aulete e o Aurélio informarem no verbete "leão" que a palavra é usada de forma irônica ou pejorativa para se referir ao órgão responsável pela arrecadação do Imposto de Renda), não foi escolhido para esse papel por causa de seu apetite e de sua agressividade. Segundo a própria Receita Federal, o mamífero foi escolhido em 1979 para estrelar peças publicitárias do órgão sobre o Imposto de Renda veiculadas no ano seguinte, 1980. A escolha do animal teria sido inspirada por algumas características que lhe são atribuídas, tais como ser o rei dos animais, ser um animal nobre e forte - capaz, portanto, de impor respeito onde quer que se apresente -, agir com lealdade por não atacar sem aviso, agir com justiça e ser manso, mas não ser fácil de iludir.
No entanto, de modo geral, as pessoas, especialmente os contribuintes que pagam Imposto de Renda, certamente, associam mais frequentemente o Leão da Receita a características como ferocidade, um grande apetite e uma mordida que, na melhor das hipóteses, machuca muito suas presas. De um jeito ou de outro, a campanha institucional estrelando o rei dos animais foi um sucesso, o que motivou, ao longo dos anos, a produção de outras peças publicitárias fazendo uso do leão. A imagem da fera acabou colando-se à imagem do Imposto de Renda e à do órgão responsável por sua arrecadação.
O CPF, Cadastro de Pessoas Físicas, é um banco de dados mantido pela Receita Federal no qual cada indivíduo é identificado por um número de onze algarismos. Estão entre as atividades que o cidadão não pode praticar sem estar devidamente registrado nesse banco de dados da Receita Federal: tirar passaporte, abrir conta em banco ou realizar compras a crédito. O CPF de um indivíduo pode se encontrar em uma das cinco situações cadastrais seguintes: regular (o cadastro da pessoa não registra pendência), pendente de regularização (quando em algum dos últimos cinco anos o contribuinte não entregou alguma declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física que devia ter entregado), suspensa (quando há lacunas ou inexatidões no cadastro do contribuinte), cancelada (quando o CPF foi cancelado devido ao falecimento de seu dono ou quando uma decisão administrativa ou judicial ordena o cancelamento do registro) ou nula (nos casos em que o CPF é anulado por ter sido descoberta fraude em sua inscrição no banco de dados). Neste endereço o interessado pode fazer a consulta do CPF, ou melhor, da situação cadastral do CPF.
O contribuinte deve, contudo, estar ciente do fato de que situação fiscal e situação cadastral são conceitos diferentes e que o contribuinte pode estar com uma situação cadastral regular do CPF mesmo que haja dívidas com a Receita Federal associadas a seu número do Cadastro de Pessoas Físicas.
Caso haja alguma irregularidade quanto à situação cadastral do indivíduo, ele pode se informar neste endereço quanto aos procedimentos necessários para a regularização da situação cadastral de seu CPF.
O CNPJ é um registro para as pessoas jurídicas, que funciona de forma análoga ao funcionamento do CPF para as pessoas físicas. Pode-se fazer, com relação à situação cadastral do CNPJ na Receita Federal, consulta. O endereço para a realização desse serviço e emissão do comprovante resultante pode ser encontrado aqui.
O contribuinte (pessoa física ou pessoa jurídica) pode consultar para ver se ele tem alguma pendência com a Receita Federal ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional neste endereço.
Caso não haja débitos registrados, o site emite uma certidão negativa de débitos. Pode-se imprimir no próprio site da Receita Federal essa certidão negativa de débitos, que comprova a ausência de débitos com a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
A Receita Federal, cujo site já ganhou prêmios nacionais e internacionais, chegou a ser considerado em 2003 um dos cinco melhores do mundo entre sites governamentais (foram escolhidos os cinco melhores sem que eles tenha sido estabelecida nenhuma distinção de superioridade entre eles), permite que as pessoas tenham acesso a muitas informações e à prestação de muitos de seus serviços pela internet.
Encontra-se entre os trunfos de que dispõe nessa área a Receita Federal o e-CAC, portal do Centro Virtual de Atendimento, um portal eletrônico que foi lançado no ano de 2005 e tem por função desburocratizar o acesso do contribuinte a certas informações e à prestação de certos serviços realizados pela Secretaria da Receita Federal. Devido ao sigilo que protege as informações que podem ser acessadas por esse sistema (é por causa desse sigilo, aliás, que os dados relativos a um contribuinte só podem ser acessados pelo próprio contribuinte ou por pessoas devidamente autorizadas por ele), alguns serviços só podem ser acessados com um certificado digital (para as pessoas físicas, e-CPF, e para as pessoas jurídicas, e-CNPJ).
O certificado digital é um arquivo que funciona como uma espécie de documento de identificação de uma pessoa ou instituição no mundo virtual. Aqui, podem ser achadas orientações sobre como conseguir um certificado digital. Há serviços prestados através do portal do Centro Virtual de Atendimento que dispensam a posse de certificado digital, exigindo apenas a geração de um código de acesso.
Apesar de todo o esforço para fornecer soluções rápidas e exatas pela internet, há casos em que se faz-se necessário para realização do serviço lançar mão do atendimento presencial em alguma unidade de atendimento da Receita Federal - o agendamento desse atendimento faz-se então necessário e pode ser realizado neste endereço ou através do portal e-CAC.
O Imposto de Renda (ou Imposto sobre a Renda) é um imposto cobrado sobre pessoas físicas (IRPF) que apresentam rendimento superior a um determinado valor mínimo (embora alguns tipos de rendimentos sejam isentos) ou pessoas com cadastro jurídico (IRPJ). Para fins do cálculo do Imposto de Renda Física, os contribuintes são divididos em faixas de renda. Os contribuintes pertencentes às faixas de renda mais altas pagam na forma do imposto uma proporção maior de sua renda do que aqueles contribuintes situados nas faixas mais baixas.
Restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física é a restituição, ou seja, devolução do valor - corrigido pela taxa de juros Selic - que o trabalhador tenha pago a mais (por exemplo, no desconto na folha de pagamento se for assalariado). É realizada apenas através de crédito em conta-corrente ou em poupança de que o contribuinte beneficiário da restituição seja titular e que tenha sido registrada na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Exceções podem ser feitas no caso de contribuinte que tenha morrido, seja menor de idade, incapaz ou deixando em definitivamente o território nacional. As restituições são feitas em sete lotes, o primeiro dos quais é pago em junho e é dedicado a contribuintes idosos, deficientes ou que sofram de doenças graves segundo conclusão da medicina especializada. O segundo lote é pago em julho e destina-se àqueles contribuintes cujas declarações foram entregues até certa data (decidiu a Receita, no caso das restituições do ano-base 2016, que essa data é 4 de março de 2017). Os outros cinco lotes são pagos nos cinco meses seguintes, o último lote, portanto, sendo pago em dezembro.
Aqui permite ao contribuinte verificar se sua restituição consta de algum dos lotes já liberados.
Malha fina é o nome popular dado à revisão de declarações que pareçam apresentar inconsistências ou incorreções, geralmente relacionadas a deduções (gastos que podem ser abatidos da base sobre a qual é calculado o valor do imposto a pagar) inventadas ou exageradas e à omissão de ressentimentos - artifícios para reduzir ilegalmente a base de cálculo do imposto. Mesmo erros cometidos de boa-fé podem levar uma declaração a cair na malha fina, forçando o contribuinte a explicar-se e, se for o caso, pagar o imposto devido e multa correspondente.
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