Questão social é um termo que, de maneira sintética, podemos afirmar que tem como significados o grupo de expressões que definem as desigualdades da sociedade.
A expressão começou a ser utilizada na primeira metade do século XIX. A questão social surgiu a partir da constatação do distanciamento existente entre o crescimento econômico e o aumento da pobreza, por um lado; e uma ordem jurídica e política que reconhecia os direitos dos cidadãos, e uma ordem econômica que os negava, por outro lado; e seus significados. Tal questão foi levantada após a Revolução Industrial, conjuntura histórica que provocou grandes mudanças com significados econômicos, políticos e sociais na Europa do século XVIII, afetando seriamente as condições de vida de distintos grupos sociais.
Para o marxismo, a questão social expressa em seus significados a contradição fundamental do sistema capitalista de produção: a contradição fundada na produção e na apropriação da riqueza gerada socialmente; os trabalhadores produzem a riqueza, os capitalistas se apropriam dela. Por isso, o marxismo afirma ser a contradição capital/trabalho um dos fundamentos da sociedade capitalista.
Os conceitos de questão social e desigualdade social estão diretamente relacionados. A desigualdade social sob o capitalismo é um fenômeno que atinge quase todos os países, guardadas suas proporções e dimensões. É desencadeada, principalmente, pela má distribuição de renda, que resulta em piores condições de moradia, saúde, educação, etc. Na verdade, o conceito de desigualdade social engloba vários tipos de desigualdades, incluindo desigualdades de oportunidades de trabalho, desigualdade de escolaridade, de gênero e de acesso à justiça. Portanto, a relação entre questão social e direitos é central na compreensão da desigualdade social.
É impreciso chamar a desigualdade econômica de desigualdade social, pois, como já vimos, a desigualdade econômica é apenas uma das formas de desigualdade social.
O serviço social é uma profissão de intervenção e uma disciplina acadêmica que promove o desenvolvimento e a mudança social, o empoderamento e, consequentemente, a melhora das condições de vida dos atores sociais. Os princípios de justiça social, dos direitos humanos, da responsabilidade coletiva e do respeito pela diversidade são centrais no trabalho desenvolvido pelos profissionais de serviço social. O serviço social relaciona as pessoas com as estruturas sociais para responder aos desafios da vida e da melhoria do bem-estar da sociedade.
Levando em consideração essa definição de serviço social, fica muito clara a relação entre serviço social e questão social. Porém, quando se afirma ser a questão social objeto do serviço social, é necessário problematizar a questão. A questão social, inerente ao capitalismo, certamente é um foco de atuação do serviço social, seja na academia ou no trabalho prático, sempre visando a melhoria das condições objetivas e subjetivas de vida. Porém, buscar soluções para a questão social sob o capitalismo não é uma tarefa exclusiva do serviço social. As soluções para a questão social na sociedade capitalista demandam atenção de todas as áreas do conhecimento humano.
No Brasil, a questão social gera diversos problemas, como o desemprego, violência, problemas que causam instabilidade no clima político e no tecido social como um todo.
Historicamente, o processo de modernização do Brasil deixou de incorporar diversos segmentos da população aos setores modernos da economia, da sociedade e do sistema político.
As principais explicações para a vigência de longos períodos de pobreza normalmente são de base econômica, mas também têm seus significados ligados às instituições políticas e culturais. Pode-se afirmar que a pobreza vai muito além da privação material, e os termos utilizados para se referir a ela são bem antigos, em muitos casos oriundos do período escravagista no Brasil.
Embora haja muita discussão, tanto no campo acadêmico como no político, sobre a pobreza e as desigualdades sociais no Brasil, o país segue apresentando uma péssima distribuição de renda e poucos avanços nos indicadores sociais. Apesar das inúmeras abordagens e formas de enfrentamento da questão social, e de estratégias para melhorar a reciprocidade entre questão social e política social, por parte de diferentes governos, ela segue sendo um problema, cujos significados se agravam com o passar do tempo.
Como atores sociais que representam expressões da questão social no Brasil, podemos citar: moradores de rua (incluindo os “meninos de rua”); sem terras; sem tetos; povos indígenas e quilombolas marginalizados. Entre os grandes problemas representativos da questão social no Brasil atual, temos: desigualdade social; injustiça social; habitação precária, falta de saneamento básico; pauperização dos indivíduos; desemprego; migração do campo para a cidade, resultando no inchaço dos centros urbanos e na vulnerabilidade social.
A destituição do poder familiar é uma medida jurídica protetiva que visa resguardar crianças e adolescentes de situações que afetem sua integridade física e psicológica. Tal medida está embasada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Constituição Federal e pelo Código Civil, que estabelecem os significados dos deveres e dos direitos dos pais em relação aos filhos na sociedade.
A relação entre questão social e perda do poder familiar na sociedade brasileira vem sendo estudada sobretudo na área do Serviço Social. Tais estudos pretendem identificar como, em muitos casos, pais, crianças e adolescentes acabam sendo vítimas de um sistema desigual, ao passarem pela situação traumática que é a destituição do poder familiar. Nesse contexto, a perda do poder familiar seria mais um dos problemas decorrentes da questão social, enfrentado por setores vulneráveis da sociedade.
“Questão Social e Perda do Poder Familiar”, de Eunice Teresinha Fávero, lançado pela editora Veras, em, 2007, é uma obra que aborda essa relação entre questão social e perda do poder familiar.
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