Significado de Propriedade Privada

Propriedade privada é uma expressão. O termo propriedade vem do Latim proprius, que significa “privado, de si mesmo”, enquanto que a palavra privada vem do Latim privatus, que quer dizer “pertencente a si mesmo, colocado à parte”.

O significado de Propriedade privada é classificado como um objeto de estudo do direito civil, sendo que entende-se como o direito de gozar, dispor e usar de certa coisa, e maneira exclusiva, absoluta e perene – este é um conceito crucial para o contexto jurídico.

A propriedade institui-se como uma base do direito, da mesma forma que a própria vida em sociedade é. É a propriedade pertencente a entidades não governamentais -

Na Constituição Brasileira de 1988, a propriedade privada também é definida como uma função social. Na Constituição, pode acontecer que o poder público desaproprie uma propriedade privada com intenção e uso como propriedade coletiva para proporcionar benefícios múltiplos e comuns.

A propriedade privada faz parte do capitalismo, sendo um pilar deste sistema, com interpretação variável dependendo da área política e da nação. Se torna indispensável nas relações socioeconômicas em grande parte dos países em que adotam esse sistema.

Há ainda a propriedade privada dos meios de produção que consiste na propriedade privada sobre o olhar econômico. É considerado impossível a maleabilidade natural do mercado e, por isso, existem as relações de produção. Os meios de trabalho são todos os instrumentos de produção – como, por exemplo, as máquinas, ferramentas e a tecnologia –, tendo as instalações como os armazéns, escritórios ou edifícios, e também as fontes de energia (como no caso das elétricas, hidráulicas, nucleares, entre outros).

A exploração pela propriedade privada é uma situação que ocorre quando um proprietário detém os meios de produção, sem pagar adequadamente pelo que é produzido, ou seja, o proprietário apropria-se da parte deste trabalho.

Existe a propriedade privada urbana que se entende como o elemento que define os espaços dentro de uma cidade capitalista – que se utiliza da repartição do solo, comercialização, parcelamento, ocupação e uso. O planejamento urbano e do urbanismo feito no século XX é considerável para regular lotes e ocupações, por meio, obviamente, de diretrizes jurídicas.