Prevaricação é um substantivo feminino que significa um crime exercido por um funcionário público que faz uso de seu cargo poder para obter vantagens pessoais, atrasando ou mesmo deixando de realizar tarefas e ações relativas ao seu ofício, ou ainda praticando algo contra a disposição legal expressa pela lei, com o objetivo de satisfazer algum interesse particular.
A prevaricação também tem como significado o ato em si de prevaricar, que representa trair e desrespeitar um dever ou uma ordem, agindo de má fé e contra os bons costumes, moral e ética que regem a nossa sociedade.
O que significa prevaricação etimologicamente? Como surgiu? Bem, o termo prevaricação tem sua origem no latim praevaricare, que tem como significado “desviar do caminho certo” ou mesmo “faltar com os deveres do cargo”.
O significado de Prevaricação na área jurídica, e no âmbito político, está ligado à prática de crime por parte de um empregado da Administração Pública que se vale do poder e da posição que ostenta e acaba provocando prejuízos econômicos e sociais para o país.
Após entender o que significa prevaricação, vamos abordar a infração da lei em si. No Direito, a prevaricação está prevista no artigo 319 do Código Penal Brasileiro, conforme a Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
A pena prevista para quem cometer esse tipo de crime pode variar de três meses a um ano de prisão.
A avaliação do Direito diferencia prevaricação do crime de corrupção. Enquanto o ato de prevaricar indica que o funcionário público deixou de fazer algo de sua função, na corrupção, o indivíduo pede ou recebe vantagem indevida, ou aceita promessa de vantagem.
Prevaricação tem como exemplo duas situações. Em uma delas, podemos destacar: um funcionário público decide não entregar os documentos solicitados por um cidadão por não gostar dele. Em outro caso, o funcionário público adia a entrega desses documentos até passar o prazo, só para prejudicar a pessoa com a qual ela eventualmente possui alguma desavença ou antipatia.
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