Prerrogativa é um substantivo feminino. O termo vem do Latim praerogativus, de praerogo, que quer dizer “perguntar primeiro, pagar adiantado”, mais o sufixo –ivus.
O significado de Prerrogativa se relaciona com a vantagem de alguns indivíduos por fazerem parte de determinado grupo ou classe, que seja diferente dos demais.
Nesse caso, prerrogativa é tido como sinônimo de privilégio, sendo uma regalia, uma vantagem exclusiva.
Por exemplo: “Ele gozava das prerrogativas que eram concedidas pela Lei.”
No Império Romano, prerrogativa era a palavra que definia a centúria que votava em primeiro lugar. Era um costume de fazer um sorteio de um grupo de pessoas para que estes Romanos votassem antes dos demais, o que dava a eles o “privilégio” de não enfrentar as filas.
Prerrogativa em inglês pode ser traduzido como right, privilege, prerogative ou attribution.
Hoje em dia, esse termo é visto com mais frequência no Direito, mas também é comum ser utilizado na Política. A palavra tem a mesma ideia, sendo um direito especial próprio de um cargo, ofício, posição ou profissão.
Um exemplo é quando se aborda as prerrogativas de função, como é o caso da prerrogativa do advogado – isso aponta os direitos específicos para os advogados que outras pessoas não têm como benefício.
As prerrogativas do advogado, conforme o que elucida a própria Ordem dos Advogados do Brasil (a OAB), não existem para serem vistos como privilégios para a classe, mas sim para garantir que ocorra o exercício da função de modo a pregar a independência e inviolabilidade, sempre servindo os cidadãos.
É possível visualizar algumas prerrogativas desta classe no Estatuto do Advogado. Um exemplo aborda a ausência de hierarquia e subordinação entre os advogados, magistrados e membros do Ministério Público, isto é, todos devem ser tratados com o mesmo respeito.
Dentro do Direito, ainda existe o foro por prerrogativa de função. Na sociedade se conhece como foro privilegiado, ou seja, certos cargos públicos contam, em razão de suas funções realizadas, condições especiais de julgamento. Mesmo que um deputado federal, por exemplo, tenha sido acusado de crimes como desvio de dinheiro, ele não poderá ser julgado pela justiça comum, mas sim por tribunais superiores.
Outra expressão aborda as prerrogativas e sujeições da administração pública que detalha o conjunto de diretos e deveres do Poder Público, onde as prerrogativas são os direitos característicos e acabam mudando a maneira como algumas matérias são tratadas juridicamente, e as obrigações e deveres que o Estado tem que o privado não.
Embora parônimas – quando possuem pronúncia e grafia semelhantes, mas são distintas na definição –, muitas pessoas ainda fazem o uso errado das palavras prerrogativa e prorrogativa.
Enquanto prerrogativa significa privilégio, direito ou regalia, prorrogativa está ligada com o verbo prorrogar – ou seja, ela qualifica o que serve para prorrogar, para adiamento.
Os sinônimos de Prerrogativa são:
Os antônimos de Prerrogativa são: