Preceito é um termo que se origina do latim praeceptum, e que pode ser entendido como sinônimo de regra, mandamento, ordem, norma, condição, lei, formalidade. Assim, um preceito é uma premissa que deve ser observada e respeitada ante a execução de determinada ação.
Um preceito também pode ser entendido como um ensinamento. Muitas religiões, por exemplo, referem-se aos seus conceitos básicos como preceitos. E assim, religiões importantes como judaísmo, umbanda, catolicismo, budismo e islamismo, fazem uso do termo preceito para se referir aos ensinamentos que constituem suas bases.
Podemos encontrar, ainda como significado para a palavra preceito, o ato de prescrever: quando, por exemplo, um juiz prescreve uma ordem, ele realiza um preceito, que deve ser cumprido.
Um outro uso para a palavra preceito na língua portuguesa que empresta um outro significado ao termo é aquele que encontramos na locução adverbial “a preceito”. A expressão é usada para se referir a algo que foi feito de forma atenta aos detalhes, com minúcia, com capricho ou rigor. Um exemplo seria a frase: “Marcos foi aprovado pela banca examinadora pois seu trabalho foi considerado uma obra a preceito”.
No jogo da capoeira, o termo preceito é usado para denominar a posição de preparação para a luta, na qual que os capoeiristas ficam agachados diante do músico.
São considerados como preceitos constitucionais as normas ou princípios estabelecidos por uma constituição. Os preceitos constitucionais são as bases sobre as quais se assentam todas as leis de um país e sua jurisdição, abrangendo a todos os aspectos do convívio social do ponto de vista de sua normatização, versando sobre os direitos e os deveres dos cidadãos.
No âmbito jurídico, os preceitos fundamentais serão sempre mais importantes do que os preceitos constitucionais, e serão bem menos passíveis de interpretações e discussões do que estes. Esses são como os dogmas invioláveis sob os quais se assentaram as leis de um país.
Entre os preceitos fundamentais que regem a constituição de nosso país, está a ideia de democracia e república, o direito a liberdade e a dignidade, a vida como um valor indiscutível, e etc.
Outro uso ainda referente ao termo preceito é aquele encontrado na expressão jurídica "preceito cominatório", que é equivalente no âmbito legal a uma multa. Essa multa ou preceito cominatório é estipulada pelo juiz como uma compensação que um devedor deve ao credor. Contudo, mesmo cumprindo com o preceito, de acordo com a lei, o devedor ainda deve pagar o que deve ao seu credor.
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