Poder é um verbo derivado do Latim possum, potui, posse, que significa “poder, ser capaz de”.
Judiciário é um adjetivo, que veio do Latim judiciarius que significa “relativo aos juízes e processos judiciais” que veio de judicium, que é “julgamento”.
O Poder Judiciário – também chamado de Poder Judicial – significa um dos três poderes do Estado, poderes esses que atuam na gestão da Justiça na sociedade. A ideia dos três poderes veio do filósofo e político francês Montesquieu, no seu estudo sobre Estado Moderno, onde criou a “teoria da separação dos poderes”.
O Poder Judicial tem o dever de julgar todas os atos ou conjunturas que não se enquadraram as leis do Poder Legislativo, consentidas pelo Poder Executivo. São os juízes, promotores de justiça, desembargadores e ministros que compões e comandam o Poder Judicial.
Geralmente – como é o caso do Brasil – o Poder Judiciário é divido em órgãos para atuar em setores específicos, sendo eles:
Cada um desses órgãos são incumbidos por tratar de diversas situações, que são classificadas em:
Todo conflito entre pessoas físicas – cidadãos – e pessoas jurídicas – empresas e organizações.
Conflitos dos mais diversos tipos de crimes – estrupo, homicídio, roubo, sequestro.
Conflitos que tem relação com os processos eleitorais e as eleições.
Conflitos entre empregados e patrões da área do trabalho.
Conflitos com relações diretas ou que dizem respeito a organização e administração do país.
Conflitos que envolvem as Forças Armadas – Aeronáutica, Marinha e Exército.
O Superior Tribunal de Justiça – ou STJ e Tribunal da Cidadania – faz parte do Poder Judiciário Brasileiro, sendo um dos deus órgãos máximos. No geral, seu dever é cuidar do padrão de interpretações da lei federal brasileira.
Todos os casos infraconstitucionais que escapam da Justiça do Trabalho, Militar e Eleitoral e não são tratadas na Constituição Federal – como as questões que se referem a aplicação de leis federais ou divergência jurisprudencial - são julgadas em última instância pelo Superior Tribunal de Justiça.
Todas as publicações judiciais e administrativas são efetuadas de maneira eletrônica – desde 1º de outubro de 2007 – no Diário da Justiça. Já o procedimento eletrônico foi implantado em 2008, com a digitalização dos autos físicos
De acordo com o artigo 104 da Constituição Brasileira, o STF deve contar com no mínimo 33 ministros nomeados pela Presidência da República. Dentre estes, um terço dos Tribunais Regionais Federais (TRF), um terço dos desembargadores dos Tribunais de Justiças (TJ), e um terço – alternadamente – de advogados e membros do Ministério Público (MP) Federal, Estadual e do Distrito Federal e Territórios.
O Tribunal Superior Eleitoral – ou TSE – também faz parte do Poder Judiciário Brasileiro, sendo o órgão máximo da Justiça Eleitoral Brasileira, com jurisdição nacional. O TSE é o único órgão que integra a justiça brasileira e tem atividades administrativas e normativas que vão além do seu âmbito jurisdicional. O Tribunal Superior Eleitoral assume toda e qualquer administração executiva, gerencial, operacional e grande parcela da normatização do processo eleitoral, mesmo que tenha “tribunal” em seu nome e seja chamado de Justiça Eleitoral. Ou seja, o Tribunal Superior eleitoral é praticamente um Administrador Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral conta com no mínimo sete membro, dentre os quais temos três juízes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois juízes dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral, que tenham sido indicados pelo STF e nomeados pela Presidência da República.
Poder Judiciário em inglês é Judicial Power.
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