Plebiscito é uma palavra de origem latina (plebiscitu) e é traduzida como o decreto da plebe. Na Roma Antiga, era um tipo de decreto ou voto que se passava em comício e que inicialmente era somente obrigatório aos plebeus.
O Plebiscito é uma importante ferramenta de manifestação popular, uma vez que através dele, o povo pode emitir a sua opinião sobre algum assunto pertinente à sociedade. Geralmente são criados por órgãos responsáveis os formulários em que as pessoas deverão se posicionar contra ou a favor, por meio de respostas que consistem em “sim” ou “não”.
Deste modo, o plebiscito é considerado uma forma de democracia semi-direta, ou seja, um método complementar ao sistema de democracia representativa.
Em 21 de Abril de 1993, houve um plebiscito para decidir qual era o regime governamental que o povo brasileiro desejava para o país. Na ocasião, era possível escolher pelo Presidencialismo, Parlamentarismo ou então Monarquismo.
O resultado da votação teve o seguinte resultado expressivo: 67 milhões de brasileiros compareceram para a votação, sendo que 37,1 milhões optaram pelo Presidencialismo enquanto 16,5 escolheram o Parlamentarismo.
Em 2016, após o afastamento da Presidente da República, Dilma Rousseff, de suas atribuições e as acusações de golpe político lideradas pelo seu vice, Michel Temer, voltou-se a cogitar a possibilidade de realização de novo plebiscito com o intuito de se estabelecer uma reforma política, mas os posicionamentos são bastante diversos até entre membros do mesmo partido.
Muitas pessoas confundem e acreditam que o plebiscito e o referendo são a mesma coisa. Entretanto, eles possuem diferenças, a saber: O plebiscito é a convocação do povo antes da aprovação ou efetivação de um determinado decreto ou lei, ou seja, é utilizado pelo governo para saber a opinião pública acerca de um projeto e verificar se o mesmo possui legitimação política, caso contrário, deverá realizar a sua suspensão.
Por outro lado, o referendo é a convocação do povo para votar sobre uma lei que foi elaborada e aprovada pelo Estado, e deve demonstrar se aceita ou não. Um exemplo de referendo foi realizado em 23 de outubro de 2005 para conhecer a opinião popular acerca da proibição do comércio de armas de fogo, a qual foi rejeitada pela maioria dos que votaram.
Em 11 de dezembro de 2011, houve um plebiscito no estado do Pará com a proposta de dividir o seu território em três partes: Pará, Tapajós e Carajás. Pela iniciativa, cogitava-se a criação de novos estados. Se aprovado, Tapajós teria 58% do território do Pará, Carajás ficaria com 25% e o Pará com apenas 17%. A população rejeitou.
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