PIS PASEP é a junção de duas siglas. PIS significa Programa de Integração Social enquanto que PASEP tem como significado Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Os dois são programas do governo que determinam e regulamentam os valores para contribuições sociais que as empresas devem assumir para com seus colaboradores.
No ano de 1970 o governo brasileiro criou tanto o Programa de Integração Social (PIS) como o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP), como programas de distribuição de renda. O PIS foi criado para atender aos trabalhadores do setor privado, e o seu recebimento está vinculado a Caixa Econômica Federal, enquanto que o PASEP destina-se aos trabalhadores do setor público, e é um benefício pago pelo Banco do Brasil.
É com os valores referentes ao PIS PASEP que torna-se possível o cumprimento de obrigações legais como o pagamento de abono salarial, do seguro-desemprego ou a participação na receita de empresas. O PIS PASEP é identificado e representado por um número de 11 dígitos que constará no Cartão de CNPJ e no DCN (Documento de Cadastro do NIS).
Os benefícios do PIS PASEP são concedidos a todos os trabalhadores devidamente cadastrados. O cadastro é feito pelo empregador toda vez que este admite um funcionário em seu primeiro emprego formal, ou seja, no primeiro emprego com carteira assinada o indivíduo por lei deve ter registrado e cadastrado o seu número de PIS PASEP, que lhe dará entre outros direitos, já citados, o de receber o seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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