Significado de Peculato

Peculato é o crime que um funcionário público comete ao se apropriar de dinheiro, valor ou bens móveis dos quais tem a posse em razão de seu cargo.

O que é Peculato:

Peculato é um crime funcional, ou seja, aquele que um funcionário público, exercendo seu cargo ou em função dele, pratica contra a Administração Pública. O crime de peculato tem seus significados definidos nos artigos 312 e 313 do Código Penal, com pena prevista de dois até 12 anos de prisão e multa.

O crime de peculato admite seis tipificações específicas, cujos significados para o direito serão expostos abaixo.

Significado de Peculato: tipos de peculato

Os significados específicos do crime de peculato são:

• Peculato próprio; também conhecido no direito como peculato por apropriação ou desvio. É quando o funcionário público se apropria de ou desvia dinheiro, valores ou bens móveis, dos quais tem posse em virtude de seu cargo.
• Peculato impróprio; também denominado peculato furto no direito. Seus significados se referem a quando o funcionário público rouba ou ajuda a roubar dinheiro, valores ou bens móveis dos quais não tem a posse.
• Peculato culposo; quando o funcionário público contribui culposamente para o crime de apropriação ou desvio de dinheiro, valores ou bens móveis, tendo ou não a posse deles.
• Peculato mediante erros de outrem; seus significados consistem em quando o funcionário público se apropria, valendo-se de erro alheiro, de dinheiro ou qualquer benefício que possui em virtude de sua função.
• Peculato eletrônico; também denominado inserção de dados falsos, no direito. Seus significados ocorrem quando o servidor público modifica indevidamente os dados informatizados da Administração Pública, sendo que ele possui acesso ao sistema.
• Peculato eletrônico ou modificação de sistemas; quando o funcionário público altera indevidamente o sistema de informações ou programa de informática, não tendo ele acesso ao sistema.

Peculato de uso

Peculato de uso é quando um funcionário público utiliza um bem que possui em função de seu cargo para benefício próprio, sem entretanto ter a intenção de apropriar-se dele.