Oitiva, substantivo feminino, significa ouvido, capacidade de audição, o ato de ouvir. De oitiva é aquilo que se ouviu diversas vezes e não foi conferido para ter certeza se é verdadeiro, o mesmo que “de ouvir dizer”. Por exemplo: Não posso opinar, pois me informei sobre o caso de oitiva (ou seja, de ouvir dizer, sem averiguação).
No direito, o termo oitiva faz parte de diversas expressões, com significados específicos. Vejamos alguns exemplos e seus respectivos significados:
Oitiva informal: significa o precedimento administrativo através do qual o adolescente é levado até o promotor de Justiça para relatar sua versão acerca do delito do qual é suspeito, com base no artigo 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com as informações obtidas nessa escuta e seus significados, o Ministério Público decide pelo arquivamento, pela remissão ou pela acusação do adolescente. O ECA só menciona o procedimento em caso de apreensão do adolescente em flagrante.
Oitiva de testemunhas CPP: o Código de Processo Penal estabelece que as perguntas devem ser feitas de forma direta à testemunha.
Oitiva de testemunhas novo CPC: o novo Código de Processo Civil trouxe algumas inovações relacionadas às testemunhas, quanto à sua oitiva. Entre os novos significados, estão a possibilidade de oitiva por videoconferência, além do aumento do rol de autoridades que têm o privilégio de escolher a data, o lugar e o horário em que serão ouvidos. Foram incluídos: conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, o advogado-geral da União, procuradores-gerais dos Estados e Municípios, defensores públicos gerais da União e dos Estados, prefeitos e os procuradores-gerais de justiça.
Já a oitiva do réu significa o interrogatório do acusado em um processo. Os significados de oitiva do ofendido correspondem à versão da vítima, seu relato acerca do caso, sua chance de dizer como os fatos ocorreram.
Oitiva de testemunha por carta precatória: a testemunha cuja moradia seja fora da jurisdição do juiz será inquirida por ele do local de sua residência, destinando-se, para esse objetivo, carta precatória, com razável prazo, intimando as partes; conforme o artigo 222 do CPP.
Possuem significados semelhantes aos de oitiva: audição, ouvido, escuta e outiva.
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