Significado de Oferta Pública de Aquisição

Oferta Pública de Aquisição é uma expressão. Oferta é um substantivo feminino e flexão do verbo ofertar, com origem no Latim offerre, que significa “dar, oferecer”.

Pública é um adjetivo e substantivo feminino, com origem no Latim publicus, que quer dizer “relativo ao povo”. Já o termo aquisição é um substantivo feminino proveniente do Latim adquirere, que é “procurar em adição a, acumular”.

O significado de Oferta Pública de Aquisição está presente no mercado financeiro do Brasil, conceituando-se quando uma companhia tem uma proposta de compra de suas ações. Conhecida por OPA, a oferta pública de aquisição se configura como a oferta em que um certo proponente se manifesta publicamente o seu compromisso de compra de uma quantidade x de ações, a um certo preço e prazo, considerando certas circunstâncias.

A finalidade da OPA é oferecer a todos os acionistas, que estão em igualdade de direitos, a oportunidade de alienar as suas ações em ocasiões que geralmente envolvem alterações na estrutura societária da organização. Por isso, refere-se a uma oferta pública.

A liquidação financeira da OPA pode acontecer das seguintes formas:

1. De compra (a proposta é o pagamento em moeda corrente),
2. De permuta (o proponente oferece o pagamento em valores mobiliários),
3. Mista (parte em dinheiro e parte em valores mobiliários).

Até que ocorra a divulgação para o mercado, o objeto da OPA é secreto.

Tipos de Oferta Pública de Aquisição

Uma oferta pública de aquisição pode ser obrigatória ou voluntária, seguindo as orientações previstas na Lei nº 6.404/76:

• Obrigatória: esse tipo de OPA ocorre em hipóteses de acréscimo de atuação de acionista controlador que impeça a liquidez de mercado das ações remanescentes, de cancelamento de registro de companhia aberta e em casos de alienação de controle acionário,
• Voluntária: essa forma de OPA é realizada sem norma específica de obrigação de realização, sendo feita pela vontade do ofertante de fazer a aquisição por oferta pública.

Tanto a oferta pública de aquisição obrigatória como voluntária precisam estar atentas aos procedimentos estabelecidos na Instrução CVM (Comissão de Valores Mobiliários) 361, de maio de 2002, onde está descrito vários assuntos relevantes, como o caso das formas de liquidação financeira, intermediação, avaliação, leilão, etc.

OPA Hostil

OPA Hostil é a designação de uma oferta pública de aquisição caracterizada quando a oferta não é solicitada, isto é, quando a empresa visada (o alvo da proposta), não requisitou a oferta e não está previamente autorizada (ou é conhecida) pelo Conselho de Administração da sociedade visada, ou ainda não é bem recebida.

Normalmente, este tipo de oferta é utilizado por empresas concorrentes para enfraquecer a sociedade visada.