Significado de Nulidade

Nulidade é um substantivo feminino. O termo se deriva de nulo, que vem do Latim nullus, que significa “inexistente, sem valor, inepto”.

O que é Nulidade:

O significado de Nulidade define a qualidade do que é nulo, isto é, é a falta de validade.

A palavra nulidade pode ser encontrada em vários âmbitos, em especial na área do Direito e também como uma forma de classificar pessoas.

Nessa última ideia, entende-se que nulidade pode designar uma pessoa incapaz, insignificante, ou seja, que ela não possui qualquer mérito ou valia. Além disso, nulidade também se refere a alguém que se caracteriza pela ausência de criatividade, talento ou capacidade na realização de algo, como, por exemplo, uma atividade ou tarefa.

Já na área jurídica, nulidade é descrita como a ineficácia, improcedência ou irregularidade do ato ou relação processual, que resulta na invalidade (isto é, a nulidade) do contrato, causada por não ter sido observada a lei. Dentro disso, existem dois tipos de nulidade:

1. Nulidade absoluta: é aquela que aborda negócios que sofreram graves violações à lei, ou seja, quando sua finalidade era fraudar a lei,
2. Nulidade relativa: é aquela que designa um processo anulável, praticado por pessoas relativamente incapazes. É também chamado de anulabilidade.

Muitos se confundem com um negócio jurídico nulo e negócio jurídico anulável. Comparando-se com o descrito acima, o negócio jurídico anulável se diferencia da seguinte forma: ele será anulável por casos de incapacidade relativa do agente e por vício resultante de erro, dolo, estado de perigo, coação, lesão ou fraude contra os credores.

A fundamentação da nulidade no Direito está presente no Código de Processo Civil e no código de Processo Penal.

A nulidade se torna importante para a área jurídica, pois ela é a consequência da inobservância de parâmetros que estão previamente definidos em um processo, o que gera a invalidade do ato.

Existe a nulidade no matrimônio religioso. Para a Igreja Católica, a nulidade só acontece quando há provas suficientes para apresentar ao tribunal eclesiástico que o matrimônio ocorreu sem vontade próprio, ou seja, por coerção ou imposição. Se não houver razão, o matrimônio é considerado indissolúvel até que um dos cônjuges venha a óbito – que é a regra de única ruptura existente de um matrimônio religioso.