Significado de Nepotismo

O Significado de Nepotismo vem da palavra em latim nepos, que significa neto ou descendente, e define relações onde existe favorecimento de parentes de determinada pessoa em diversas situações em detrimento de outras pessoas mais capacitadas, para nomeação ou elevação de cargos.

Seu uso original ocorria no âmbito da Igreja Católica, onde os papas por não possuírem filhos herdeiros, nomeavam os seus sobrinhos ou parentes próximos para cargos dentro da Igreja como cardeais ou conselheiros.

Atualmente o termo nepotismo é utilizado principalmente para exemplificar casos em que existe o benefício de parentes em cargo público ou privados, sendo sinônimo de corrupção.

Nepotismo no Brasil

Existem inúmeros casos de nepotismo no Brasil, principalmente quando falamos no ambiente público.

O favorecimento de parentes em detrimento de outras pessoas tem raiz histórica, desde a época que éramos regidos por Portugal construiu-se a cultura de beneficiar as relações dos mais próximos.

Algumas pesquisas indicam que o nepotismo tem origem genética, onde o ser humano, por uma questão de instinto tenta preservar aqueles que possuem o mesmo gene.

Mais recentemente com os escândalos e o aparecimento de casos extremos de nepotismo, houve importantes alterações no âmbito das leis e regras, principalmente focando a administração pública e federal.

Práticas de Nepotismo

As formas mais comuns de nepotismo estão na geração de algum tipo de benefício ou nomeação para algum cargo público para parentes que possuem algum tipo de relação com aquele que detém autoridade.

Existem também aqueles que para encobrirem a prática criam formas de burlar as regras, como por exemplo, o nepotismo cruzado, onde os interessados em beneficiar parentes trocam contratações ou nomeações com outros que possuem o mesmo interesse, assim um contrata o parente do outro como uma troca de favores.

Nepotismo – Supremo Tribunal Federal

A Constituição Federal tratou do nepotismo em seu artigo 37, onde define as regras para contratação, nomeação dentro da administração pública, explicitando o nepotismo como prática ilegal.

O STF também falou sobre nepotismo na decisão da sumula vinculante 13° aprovada em 21 de agosto de 2008, onde proíbe o nepotismo nos três poderes nos níveis municipal, estadual e federal.

Nepotismo - grau de parentesco

Essa sumula do STF define como ilegal a contratação de familiares de até terceiro grau.

Porém como essa sumula atinge apenas cargos de administração, os chamados cargos políticos, como secretários no âmbito municipal e estadual e ministros de estado no âmbito federal, não estariam necessariamente nesta lista, porém isso não impede as cidades de terem uma lei do nepotismo municipal, para que seja possível regulamentar de forma mais abrangente no âmbito municipal evitando, por exemplo, o nepotismo na prefeitura, onde o prefeito poderia nomear parentes para secretarias municipais.

Em 2010 foi aprovada também a lei do nepotismo de n° 7.203 que proíbe o nepotismo em nível de administração federal.

Nepotismo é crime?

O nepotismo por si só não configura crime, porém quando observadas as regras acima ou quando é identificado que existiu um favorecimento indevido, principalmente no âmbito da gestão pública, existem punições para o funcionário público que variam desde processos por improbidade administrativa até a cassação dos direitos políticos por determinado período.