Significado de Negar Provimento

Negar provimento significa impedir algo ou alguém de continuar, sendo uma expressão muito utilizada no âmbito do Direito.

O que é Negar Provimento

Direito: negar provimento ao recurso

Para entender o que significa negar provimento ao recurso, primeiro temos que esclarecer os significados dos termos provimento e recurso, no contexto de um processo legal.

Recurso é o instrumento usado pela parte vencida ou por terceiro prejudicado em um processo. O recurso serve para possibilitar o reexame de uma decisão judicial, objetivando que se promova a sua reformulação, invalidação, integração ou simples esclarecimento.

Provimento significa o mesmo que acolhimento. Portanto, quando uma parte interpõe um recurso em uma ação judicial, espera que suas razões sejam acolhidas.

Consequentemente, negar provimento ao recurso quer dizer que o mesmo foi julgado improcedente, não tendo sido acolhido pelo juiz responsável pelo processo.

Negar provimento ao recurso de apelação tem os seguintes significados para o Direito: negar provimento (não acolher) uma apelação. A apelação é um instrumento jurídico equivalente a um recurso interposto contra uma decisão proferida por juiz de primeira instância.

A apelação deve ser interposta através de uma petição escrita e terá que ser enviada ao juiz de primeira instância que determinou a sentença que se pretende contestar. O juiz de primeira instância deve dar seu parecer, analisando uma série de fundamentos do Direito. O juiz deverá ainda declarar os efeitos que recebe o recurso. Geralmente, é recebido nos significados devolutivo (já que toda sentença de primeira instância é devolvida para apreciação do Judiciário) e suspensivo.

Se enquadram neste contexto e significados; negar provimento ao agravo de instrumento, negar provimento ao recurso ordinário do autor e negar provimento ao recurso unânime.

Negar provimento à remessa oficial; remessa oficial, neste caso, tem os seguintes significados: é a apelação compulsória que ocorre quando o Poder Público perde um processo. Negar provimento à remessa oficial quer dizer que o Poder Público foi condenado num processo jurídico e que o Tribunal competente manteve a condenação.

Negar provimento ao recurso do INSS; os significados deste caso se referem a um recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, a um processo jurídico, tendo sido a decisão negar provimento ao mesmo, com base no Direito.