Locaute é uma palavra adaptada do inglês lock out, cujo significado é ato de encerrar, de forma temporária, o funcionamento das atividades de uma empresa por parte de sua entidade patronal, recusando-se a oferecer instrumentos de trabalho a seus funcionários, impedindo que eles trabalhem e fazendo com que aceitem reduções salariais. É a chamada "greve do empregador", prática que é proibida por lei no Brasil.
O objetivo do locaute, por parte do empregador, é fazer com que seus funcionários se desestabilizem emocionalmente e não tenham forças para reclamar por maiores salários ou melhores condições trabalhistas, pois, neste período, o empregado não recebe sua remuneração e tem o receio de ficar desempregado.
De acordo com a legislação brasileira, o locaute é uma prática expressamente proibida. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei da Greve regulamentam o tema pelo artigo 722, estabelecendo penalidades a entidades patronais que suspenderem as atividades em suas instalações sem atoriação prévia de um Tribunal competente, violando, assim, decisões proferidas em dissídios coletivos.
Locaute e greve são temas que se confundem, já que ambos envolvem a suspensão temporária do trabalho.
A Greve é um movimento social de caráter coercitivo cuja caracterização se dá pela interrupção coletiva, voluntária e pacífica, por tempo indeterminado, dos serviços do funcionário ao patrão com o objetivo de defender seus interesses como trabalhador, dentre eles: melhores condições de trabalho, aumento da remuneração e sem perda de benefícios.
O direito de se exercer o movimento está previsto na Lei 7.783/89 e, para que seja identificado como greve, é necessário que seja feito o abandono coletivo do trabalho pela maioria e de forma temporária, até se chegar a um entendimento entre empregado e empregador.
Já o locaute, como explicitado anteriormente, é uma ação de autodefesa do empregador, envolvendo a suspensão dos instrumentos de trabalho por sua parte, impedindo que os funcionários, independentemente de classe ou hierarquia, trabalhem, sendo esta uma atividade não regulamentada pela CLT e proibida por lei no país.
Em maio de 2018, uma greve de caminhoneiros se instalou no Brasil, com bloqueios em rodovias federais por todo o país, gerando uma crise de abastecimentos que resultou no aumento de preços dos produtos e da gasolina. Ministros da Segurança Pública apuram a possibilidade de locaute, afirmando que há indícios de que a greve seja, na verdade, uma aliança entre empresas transportadores e caminhoneiros autônomos.
Em outubro 1972, uma greve de caminheiros entrou em vigor no Chile, governado pelo então presidente Salvador Allende. A greve, que foi seguida por empresários, engenheiros e médicos, foi caracterizada como locaute patronal, contribuindo para a queda de Allende e o Golpe de Estado, em setembro de 1973, com a ascenção do ditador Augusto Pinochet.
Enquanto lockout é o ato, por parte do empregador, de impedir que seus funcionários entrem em seu estabelecimento para trabalhar, lockin é a ação de impedir que os trabalhores deixem o espaço físico do local de trabalho, sendo esta uma grande violação dos direitos de liberdade e uma prática criminosa.
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