Significado de Litisconsorte

Litisconsorte é uma palavra da língua portuguesa gramaticalmente classificada como um substantivo de dois gêneros, cujo significado é o nome que se dá ao indivíduo que é parte em um processo ou então que processa alguém.

A palavra litisconsorte é uma derivação do termo litisconsórcio, o qual tem sua origem etimológica no latim litis consortium, cujos termos fazem as seguintes referências litis (demanda, processo, lide) e consortium (comunidade de bens, participação ou associação).

De acordo com o artigo 46 do Código de Processo Civil, Lei n 5.869 de 11 de Janeiro de 1973, o litisconsórcio acontece nas seguintes situações:

• Quando ocorrem as obrigações ou a comunhão de direitos relacionados à lide entre as diferentes pessoas;
• Quando essas mesmas obrigações e diretos são frutos do mesmo fundamento de direito ou fato;
• Quando há a conexão pela causa ou pelo objeto de pedido referente à solicitação da causa;
• Quando há certa afinidade de pontos em comum ou questões de direito, o que é conhecido pelo nome de processos em “bloco” ou “repetitivos”.

O litisconsórcio possui uma classificação, a qual é estabelecida de acordo com os critérios que envolvem as partes integrantes do processo, bem como o momento em que o mesmo foi estabelecido. Sendo assim, tem-se a nomenclatura e definição das partes:

• Litisconsorte ativo: É o momento em que acontece a pluralidade dos autores de uma ação;
• Litisconsorte passivo: É o momento em que acontece a pluralidade dos réus de uma ação;
• Litisconsorte misto: É aquele que ocorre a pluralidade de ambas as partes, ou seja, dos autores e dos réus.

Em relação ao instante de estabelecimento do litisconsórcio, tem-se:

• Litisconsorte inicial: Acontece quando há o estabelecimento no processo inicial;
• Litisconsorte ulterior ou posterior: Acontece durante o decorrer do processo.

De acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC), o litisconsorte necessário é quando o juiz deve decidir a lide de modo uniforme para todas as partes envolvidas. Sendo assim, ele ordenará ao autor que cite, dentro do prazo, todos os litisconsortes.

O litisconsorte passivo necessário é aquele que agrupa os sujeitos de uma ação em um dos polos ou então em ambos, ao se observar a existência de situações que envolvam mais de duas pessoas e tendo, como finalidade, estabelecer a harmonia entre eles.

Litisconsorte facultativo é aquele que pode ser formado ou não, cuja decisão cabe ao autor que tem a responsabilidade de apresentar a lide com a indicação das partes no processo.