Significado de Ipso Facto

Ipso facto é uma expressão que tem origem no latim e que tem o significado de “pelo próprio fato”, “consequentemente” ou “por isso mesmo”.  

No meio jurídico, a expressão ipso facto ainda é bastante usada, assim como também no campo acadêmico das ciências biológicas.

No direito, ipso facto é uma forma latinizada de uma expressão que é comumente usada para se determinar um fato que aconteceu devido às suas naturais consequências, desde escalonado de um simples fato para um evento complexo.

Podemos dizer que esta expressão em latim tem como objetivo explicar que algo ou uma ação teve seu desenvolvimento a partir de uma consequência natural independente do meio em que se encontra, isto é, algo evolui a determinado ponto de forma natural.

Um bom exemplo para explicar o uso do ipso facto é:  

“Eles foram todos libertos, pois o juiz declarou ipso facto! ”  

Isso quer dizer que a situação em que se encontram esses libertos chegou a acontecer por se desenvolver de forma natural, até chegar onde chegou.

Podemos também falar do que caracteriza a definição oposta de Ipso Facto, que é a expressão também em latim ipso jure, na qual, por sua vez, traz o seu significado de  “pelo próprio direito” ou também como é muito entendido na forma de “de acordo com o direito”.

Desta forma, podemos entender que a expressão ipso jure está atribuindo a um determinado final ou decisão que não se desenvolveu naturalmente, pelo contrário, é uma decisão ou um objetivo alcançado que aconteceu devido à força da lei, isto é, este fato aconteceu devido à existência de um direito.

Para o uso destas expressões que estão em latim, a norma estabelece que a sua forma escrita delas devem ser e seguir as seguintes regras: que estejam em letra minúscula e em itálico.