Significado de Infanticídio

Infanticídio é um substantivo masculino utilizado para designar o ato voluntário de matar uma criança, em especial um bebê ou recém-nascido. Essa é uma definição geral do termo que pode adquirir significados específicos.

Infanticídio no Brasil

No Brasil, o infanticídio é um crime definido no artigo 123 do Código Penal, que se diferencia do homicídio. O significado de infanticídio é: quando a mãe, em consequência do estado puerperal, mata o próprio filho, durante o parto ou logo depois dele. Este é um exemplo dos significados específicos que o termo infanticídio pode adquirir, neste caso no âmbito do direito.

A pena prevista para a mãe que comete infanticídio vai de 2 a 6 anos de detenção. Muitos juristas afirmam que o crime é de difícil caracterização, pela imprecisão de seus significados. Por exemplo, o período que a lei define como “logo depois do parto” não tem uma duração máxima, podendo compreender dias, semanas ou meses. Além disso, há discussão sobre a possibilidade de se definir infanticídio culposo, por já se tratar de um crime abordado de forma especial.

O fato de a pena para o infanticídio ser menor do que a prevista para o crime de homicídio (de 6 a 20 anos) se baseia na ideia de que durante o estado puerperal, a mulher perder parcialmente a capacidade de controlar seus atos.

Estado puerperal

O estado puerperal ao qual o direito brasileiro se refere vai desde a expulsão da placenta até o reestabelecimento do corpo da mãe ao estado anterior à gestação. Considera-se que durante este período a mãe possa sofrer com a chamada depressão pós-parto, cujos significados podem chegar à emergência de uma crise psicótica grave, resultando no crime de infanticídio.

A medicina considera que o puerpério dura em média 6 semanas, se iniciando com o descolamento da placenta e terminando com a recuperação ovulatória da mulher.

Infanticídio indígena

Conforme já exposto, o termo infanticídio pode ter significados ligeiramente distintos, embora seu sentido elementar seja o de “assassinato de crianças”.

Infanticídio indígena é a denominação para a prática milenar, ainda presente em diversas comunidades ao redor do mundo, que consiste em tirar a vida de bebês e crianças, por diferentes motivos. Podem ser significados de causas do infanticídio indígena:

• Nascimento de gêmeos; algumas culturas consideram os gêmeos como portadores de má sorte ou sinal de que a mãe cometeu adultério. Outras ainda acreditam que só nasce uma alma por vez, e como ela não pode ser dividida, uma das crianças precisa ser sacrificada.
• Crianças indesejadas: filhos de mães sem companheiro, crianças com deficiência física e nascidas de relacionamentos extraconjugais ou estupro.

Existe um dilema jurídico e antropológico quando se debate a ação do Estado na coibição dessa prática. Por um lado, argumenta-se que, ao não interferir por se tratar de uma questão cultural, o Estado deixa de garantir o direito à vida às vítimas de infanticídio.

Sob outro ângulo, considera-se que a interferência em práticas culturais estabelecidas entre os povos indígenas é uma forma de violência cultural praticada pelo Estado.