Imposto de renda é o nome de um tributo. Imposto vem do Latim imponere, que quer dizer “impor, obrigar, colocar sobre” e renda vem também do Latim rendita, de rendere – uma forma alternante de reddere – que significa “repetir, dar de novo”.
O significado de Imposto de renda é descrito como o valor anual abatido do rendimento de todo trabalhador ou de empresa. Este valor é confiado ao Governo Federal: a porcentagem de desconto é diferenciada conforme o governo dos páises e são eles que a fixam.
O Imposto de Renda sobre Pessoas Física (IRPF) é o tributo pago pela pessoa, no caso o trabalhador. A Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) é a denominação da declaração anual que comprova os rendimentos.
Para as empresas, o nome do imposto é IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica).
Essa declaração é fundamental e de cunho obrigatório para todos as pessoas que ganham salários acima do valor mínimo estipulado pelo governo.
É importante lembrar que os contribuintes isentos também precisam preparar uma declaração anual.
Cabe aos agentes da Receita Federal do Brasil realizarem a homologação destes dados. O órgão também é responsável em verificar se há veracidade das informações dadas pelos contribuintes: nesse caso, há o cruzamento destas informações, sendo que este procedimento é conhecido popularmente como “malha fina”.
Desde o fim dos anos 70, a Receita Federal adotou uma “mascote” para o Imposto de Renda nacional: o leão, que se caracteriza pela imagem de justiça e lealdade, bem como a imponência.
A restituição de imposto de renda é um direito do trabalhador quando este pagou a mais durante o ano. Quando há muitas deduções, como em casos de dependentes e despesas médicas, por exemplo, há o ganho de descontos. O programa realiza os cálculos e há a possibilidade de ter dinheiro a receber.
A Receita Federal organiza sete lotes de restituição, de junho a dezembro. Cada trabalhador é responsável em ficar atento ao pagamento e consultar a liberação dos lotes com regularidade.
É através da taxa Selic que a restituição é corrigida – após ser posta à disposição do contribuindo, ela não poderá mais sofrer qualquer acréscimo.
O dinheiro voltará ao banco caso a conta bancária do contribuinte foi encerrada ou mesmo em situações de erros no preenchimento dos dados bancários. Nesses casos, é necessário providenciar o pagamento direto em uma agência do Banco do Brasil.
Há um período de um ano para realizar o contato com a agência bancária para informar uma nova conta. Se esse período passar, o contribuinte só poderá receber a restituição preenchendo uma requisição formalizada do Pedido de Pagamento de Restituição, localizado no site da Receita Federal.
Há priorização de idosos, pessoas com deficiência e com doenças graves para receber os primeiros lotes da restituição do Imposto de Renda. Após estes, a data de entrega da declaração passa a ser o critério de prioridade.
A pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2015, deve, obrigatoriamente, apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2016 é aquela que:
Em relação à atividade rural:
Ainda, pessoas que tiveram a posse ou a propriedade de bens ou direito, em 31 de dezembro, inclusive terra nua, em valor acima de R$ 300.000,00, bem como aqueles indivíduos que passaram à condição de residente brasileiro (independentemente do mês e se já se encontravam nesta situação em 31 de dezembro).
A última situação envolve as pessoas que optaram pela exoneração do imposto em relação à renda incidente sobre o ganho de capital recebido na venda de imóveis residenciais, o qual o produto da venda tenha seu destino para a aplicação em aquisição de imóveis residenciais no país, em prazo de 180 dias a partir do contrato de venda.
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