Ilícito é uma palavra da língua portuguesa que indica que algo não é permitido perante a lei, moral ou ética. Ou seja, indica uma situação ou ação contrária à lei, ilegal.
O significado de ilícito também pode indicar uma oposição aos princípios morais. A palavra tem origem no latim illicitus, indicando algo que esteja relacionado à ilegalidade, que não é compatível de acordo com as regras e leis vigentes
Em relação ao comportamento ilícito, ele é classificado como uma ação praticada por uma pessoa, sendo ela contra os princípios previamente estabelecidos pela ética e a moral de uma sociedade.
Um exemplo é o consumo de drogas ilícitas (como no caso da maconha e da cocaína, por exemplo), em que é feito o uso de substâncias cuja comercialização não é permitida pela lei brasileira.
O ato ilícito penal é caracterizado por uma ação cometida que é considerada como incorreta pela legislação. São exemplos atos criminosos como roubo e assalto. A pessoa que comete um ato ilícito pratica uma ação que resulta em dano para o outro indivíduo.
De acordo com a lei, quem age ilicitamente, de forma imprudente, ou de má fé, tem a obrigação de reparar o dano causado. O artigo 927 do Código Civil estabelece que, seja esse ato considerado como intencional ou não, o autor deve fazer a devida reparação.
Em se tratando da causa ilícita, ela tem relação com o comportamento do indivíduo, que é oposto ao estabelecido pelas regras de ética e moral.
Lícito e ilícito são palavras que trazem significados contrários uma à outra. Ou seja, isso quer dizer que licito é algo que está de acordo com a lei, ou o que é aceito moralmente. As bebidas alcoólicas e o cigarro são exemplos de drogas lícitas, cuja comercialização é permitida pela legislação.
Pode ocorrer uma confusão entre o que é licito e ilícito em situações onde o indivíduo não provocou a ação por conta de omissão voluntária, imprudência ou negligência. Porém, a legislação elucida a respeito do que é considerado como lícito e o que não é, em situações que não são penalizadas da mesma forma pela lei.
Quando o ato é praticado por um indivíduo em legítima defesa ou por um direito reconhecido, não é considerado como sendo um ato ilícito. Porém, apesar da causa lícita, o autor ainda deve indenizar a pessoa que sofreu com esse ato.
Também não é considerado ilícito o que corresponde à destruição de algo ou a lesão a uma pessoa a fim de evitar um perigo eminente (isso quando se tratar de uma situação absolutamente necessária). Por ser uma situação mais grave, pode resultar multa ou prisão, a depender do caso.
O enriquecimento ilícito (ou locupletamento ilícito) ocorre quando um indivíduo acaba recebendo uma grande quantidade de dinheiro por meios ilícitos, ou seja, que não são permitidos pela lei ou não são compatíveis com a moral.
Entre os exemplos mais comuns sobre o que significa ilícito nesse caso estão a corrupção, desvio de dinheiro público ou privado e a sonegação de impostos. A pessoa que comete esse tipo de ato ilícito pode ser obrigada a pagar uma indenização ou ser condenada à prisão.
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