ICMS é a sigla usada para identificar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços criado pelo governo federal e administrado pelos governos estaduais.
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é parte dos itens regulamentados pela constituição federal de 1988 e foi criado no Brasil em 1996. O ICMS é usado com intuito de promover a cobrança de taxa sobre a circulação de produtos dentro do nosso país, até mesmo as importantes do outros países.
O ICMS é cobrado também sobre a prestação de diversos serviços, como transportes intermunicipais e interestaduais, serviços internacionais, telecomunicações e outros.
Cada estado do Brasil possui uma tabela com os valores de cobrança do imposto e só o governo do estado pode alterar as informações e determinações deste imposto.
Muitas pessoas não sabem bem como é cobrado o imposto e também o real significado de ICMS. A verdade é que paga-se ICMS nas passagens de ônibus, contas de energia, internet, na conta de telefone e nas mercadorias e serviços compradas do exterior.
Este imposto é regulamentado pela chamada “Lei Kadir” nº 87/1996, alterada pela Lei Complementar 92/97 depois pela L.C. 99/99 e em seguida pela L.C 102/2000.
O imposto é cobrado apenas quando existe a circulação de mercadoria, isso quer dizer que se acontece uma venda direta entre pessoas não haverá incidência do imposto.
O ICMS é cobrado através de notas fiscais como no seguinte exemplo: Supomos que a base de calculo é de R$ 1.000,00 e a alíquota (percentual) cobrada é de 12%. Nesse caso, o Valor do ICMS será de 120,00.
Como se trata de um imposto estadual, dependendo do estado pode ser uma das maiores taxas cobradas, ou até mesmo maior fonte de recursos para o município.
A empresa ou pessoa pagante do imposto ICMS como de qualquer outro imposto é chamada “contribuinte”.
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