Homologação é um substantivo feminino singular.
O termo provém do verbo homologar.
Homologação, em Direito, significa o ato de homologar, isto é, é uma confirmação ou aprovação de um ato ou de uma sentença oficial (dada por alguma autoridade).
A homologação é considerada um ato administrativo, desenvolvida, geralmente, por uma autoridade administrativa ou jurídica. O termo também está relacionado com um processo de auditoria, que serve na verificação (testes que avaliam se todas as exigências estabelecidas foram atendidas) de qualquer erro em determinados itens (produtos, por exemplo), antes de serem postos para venda.
A homologação também está associada com concursos, licitações e contratos de trabalho, pois significa que os fatos vão acontecer ou já aconteceram. Assim, considera-se como um concurso homologado: um concurso que teve aprovação oficial de uma entidade jurídica ou administrativa.
A homologação de sentença estrangeira significa homologar qualquer atividade, tais como: separação, divórcio, adoção ou guarda, para pessoas de nacionalidade brasileira que residem ou residiram no exterior. Desse modo, essa confirmação é apenas realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, isto é, ela é aplicada em território nacional. A validação, portanto, se dá após a homologação pelo STJ.
Um exemplo comum de homologação de sentença estrangeira é quando uma pessoa se casa no exterior, mas posteriormente acaba se divorciando. Para que essa pessoa tenha a chance de se casar novamente, ela deve obrigatoriamente pedir a homologação do divórcio no Brasil, com a sentença de divórcio proferida por uma autoridade judicial estrangeira em mãos.
Isso quer dizer que, embora a autoridade judicial estrangeira tenha aceitado o divórcio, ele só será válido no Brasil quando passar pela homologação do STJ.
A homologação de rescisão acomete contratos de trabalho.
Ela acontece apenas com contratos que já passaram de um ano, ou seja, uma pessoa que tenha trabalhado por mais de 12 meses na mesma empresa.
A homologação de rescisão serve para todo empregado que é demitido ou que pede a demissão. A rescisão do contrato de trabalho deve acontecer na presença de um representante do Ministério do Trabalho ou do sindicato da categoria.
O prazo para homologar a rescisão do contrato de trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não é determinado.
A homologação do contrato irá também confirmar os valores que o empregado tem direito em receber com o desligamento, tais como o 13º salário, férias vencidas e as proporcionais, salário relativo aos dias trabalhados, entre outros.
Entretanto, o pagamento das rescisões contratuais acontece do primeiro dia útil (se for o caso de aviso prévio trabalhado) ou até 10 dias (se for o caso de aviso prévio indenizado). A empresa que não cumprir com o prazo poderá receber uma multa, onde geralmente, o empregado sai com um salário pela inadimplência da organização.
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