Homoafetivo é um adjetivo. O termo é a junção de homo e afetivo – homo vem do Grego homos, que significa “o mesmo”, enquanto que afetivo deriva-se de afeto, que por sua vez, vem do Latim affectus, que significa “disposto, inclinado a, constituído”.
O significado de Homoafetivo designa uma pessoa que tem sentimentos, atração ou vontade de ficar com pessoas do mesmo sexo.
Homoafetivo é uma expressão jurídica, principalmente para tratar dos direitos que as pessoas homoafetivas têm, como é o caso do casamento homoafetivo.
Comparando o termo homoafetivo com homossexual, entende-se que o primeiro diminui a conotação pejorativa que os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo provocam em pessoas preconceituosas.
No Brasil, o relacionamento homoafetivo está regulamentado por uma lei aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que torna a união estável entre pessoas do mesmo sexo igual à de casais heterossexuais. Do ponto de vista legal, essa validação promove várias conquistas civis, como é o caso:
A decisão teve como base os princípios de liberdade, igualdade e promoção do bem de todos, sem qualquer importância em relação a origem, sexo, raça, cor, idade, entre outros fatores que são formas de discriminação, previstos na própria Constituição de 1988.
Vale frisar que união estável e união civil são conceitos diferentes. A união civil é aquela reconhecida e formalizada pelo Estado – tem-se como exemplo o casamento. Já a união estável é considerada uma situação, elaborada para proteger famílias que não formalizam a união civil.
Neste caso, é necessário apresentar algum tipo de prova que comprove o vínculo e as obrigações em comum. Um exemplo é realizar uma declaração de união estável no cartório.
É claro que embora o relacionamento homoafetivo possua legitimação jurídica, a sociedade ainda tem resistências e preconceitos enraizados. Por isso, casais homossexuais ainda se acautelam em relação aos seus direitos, esperando que essas tensões e conflitos em termos de reconhecimento social independentemente da escolha amorosa e da constituição de família sejam eliminados.
A palavra homoafetividade é definida como a relação afetiva entre pessoas do mesmo sexo, sendo um vocábulo criado por Maria Berenice Dias, desembargadora e jurista aposentada e conhecida mundialmente por defender a família, a mulher e a sociedade, dizendo que o afeto é o elemento mais importante na atração que uma pessoa tem pelo mesmo sexo.
Para Dias, a homoafetividade é um vínculo desenvolvido pela afetividade e vai muito além da relação sexual.
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