Hipossuficiência é um substantivo feminino. O termo é uma junção de hipo, que vem do Grego hypós, que significa “abaixo” e suficiência, do Latim sufficere, que quer dizer “bastar, completar”.
O significado de Hipossuficiência é o estado ou a condição do hipossuficiente, isto é, do indivíduo que não possui condições ou recursos financeiros para sustentar a si próprio.
Por isso, a hipossuficiência é a condição em que uma pessoa não consegue se manter sozinha, necessitando de ajuda para sobreviver.
Quando um indivíduo se encontra carente ou desprovido, tanto parcial como total, de alguma coisa, ele é chamado de hipossuficiente.
Por exemplo:
“O desemprego pode tornar as pessoas hipossuficientes.”
“Mesmo maior de idade, o rapaz era hipossuficiente da mãe.”
O termo hipossuficiência é frequentemente utilizado na área do Direito.
No âmbito jurídico, a hipossuficiência é conceituada como a insuficiência de recursos, onde uma pessoa não apresenta possibilidade de arcar consigo mesma para manter-se.
Da mesma forma, dentro dessa área a palavra hipossuficiência traz a ideia da falta de capacidade de um indivíduo arcar com as despesas de um processo, ou seja, com a questão econômica de gastos de contratação de advogados, por exemplo.
Esta é a chamada hipossuficiência jurídica, não devendo ser considerada sinônimo da palavra vulnerabilidade, pois ambas possuem significados jurídicos distintos.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a hipossuficiência se refere a questões meramente jurídicas, onde um indivíduo se declara incapaz de arcar com os custos de um processo, tendo de solicitar auxílio da justiça gratuita. Já a vulnerabilidade está associada com o consumidor e sua relação com o mercado de consumo – onde há o enfraquecimento dos direitos do indivíduo, tanto temporário como permanentemente.
Logo, entende-se que a hipossuficiência não pode ser direcionada em situações de consumo, com a ideia de evitar o pagamento de determinado produto, pois o contexto da hipossuficiência abrange um processo judicial.
Há necessidade que o indivíduo hipossuficiente realize uma declaração de hipossuficiência, denominada também como “declaração de pobreza”, documento que procura atestar a falta de condições deste em pagar os custos exigidos naquele processo, com a inclusão dos honorários advocatícios. Esta declaração irá servir para que a pessoa consiga a assistência jurídica gratuita.
Um caso de exemplo é a hipossuficiência do trabalhador quando este está em um processo trabalhista contra uma empresa, alegando que foi prejudicado em seus direitos, não tendo recursos para pagar os gastos e, graças a sua hipossuficiência recorrerá à justiça gratuita.
A hipossuficiência econômica recentemente ganhou maior importância no cenário, com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliando os direitos aos serviços jurídicos gratuitos, também disponíveis para outras pessoas.
Os sinônimos de Hipossuficiência são:
Os antônimos de Hipossuficiência são: