GmbH é a sigla para “Gesellschaft mit beschränkter Haftung”, um tipo de sociedade comercial criado na Alemanha, em 1892, e adotado pela Áustria e Suíça em 1906.
A tradução do termo para o português seria “sociedade com responsabilidade limitada", ou seja, a abreviatura usada para esse tipo de sociedade, “Ltda.”, muito utilizada no Brasil. Na Alemanha, Áustria e Suíça, as GmbH são legislada por uma lei federal denominada “GmbH Gesetz” ou, como é comumente chamada, Lei GmbH.
A sociedade limitada, além dos países citados, também é um tipo de entidade legal comum em outros países da Europa Central. São empresas normalmente constituídas por dois sócios, com capital social dividido em cotas, indicando que o pagamento das obrigações contraídas pela empresa, no caso de inadimplência, deve ser distribuído com a mesma igualdade entre os sócios.
No entanto, diferentemente do Brasil, a Alemanha possui um número grande de sociedades também em comandita, denominadas “Kommanditgesesllschaft”, ou KG, tendo em vista que, no direito alemão, é permitida a existência de sócios comanditados, os Komplementare, ou seja, sócios que respondem de forma imitada com a sociedade, sendo pessoas jurídicas.
No direito brasileiro essa condição não é possível, sendo determinado pelo artigo 1.045 do Código Civil que as empresas jurídicas sejam compostas unicamente por pessoas físicas, o que torna a opção muito pouco procurada e tratada sob ângulos diferenciados.
Enquanto as GmbH são empresas constituídas por pessoas físicas, na KG, o sócio comanditado é, na maior parte das vezes, uma outra empresa, constituída como GmbH, surgindo daí uma nova figura, a GmbH & Co. KG, sendo esta uma expressão obrigatoriamente acrescentada ao final do nome da sociedade.
Outra abreviatura muito usada nas empresas alemãs é AG, ou Aktiengesellschaft, que nada mais é do que nossa Sociedade Anônima, correspondendo a uma empresa que possui o capital social dividido em ações, tendo os lucros e dividendos repartidos entre os acionistas, ao final de cada exercício fiscal.
No Brasil, GMBH (escrito em letras maiúsculas), é a sigla da Guarda Municipal de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.
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