Exequente é um adjetivo e substantivo de dois gêneros. Acredita-se que o termo se deriva do verbo executar, que tem origem no Latim executare, que significa “realizar, cumprir”.
O significado de Exequente faz parte da área do Direito, onde denomina alguém que executa uma sentença judicial. Ainda, é possível definir exequente como um credor de uma ação judicial – é aquela parte que está cobrando o dinheiro devido.
Exequente é um indivíduo que promove uma execução judicial ou o cumprimento da sentença, que a intenta ou a solicita. Como adjetivo, exequente é a particularidade ou característica do que ocasiona a execução judicial.
A fundamentação relacionada ao exequente, entre os quais seus direitos e deveres, podem ser encontrados no Código de Processo Civil (CPC).
Dentro do CPC, pode-se encontrar informações sobre o método de indicações de bens para penhora daquele que é o devedor. No CPC, afirma-se que o devedor possui direito de apresentar os bens que podem ser penhorados a fim de quitar a dívida. Entretanto, o exequente escolhe os patrimônios que irão para a penhora quando o devedor não obedecer esta fase.
O cumprimento da sentença é considerado uma fase do processo, sendo a fase executiva dele. O devedor tem a obrigação de cumprir espontaneamente a dívida líquida prevista na sentença condenatória transitada em julgado – se não houver pagamento espontâneo em 15 dias, haverá incidência de multa, conforme previsto no CPC.
Quando isso acontecer, o exequente (credor) poderá dar início à nota fase do processo, que é o cumprimento de sentença: chamado de “requerimento executivo”, isto é, momento em que o juiz expedirá mandado de penha e avaliação de bens daquele devedor.
É interessante frisar que somente após realizada a penhora e avaliação, o devedor será intimado. Caso queira, ele poderá apresentar impugnação em 15 dias. Esta impugnação é uma via de defesa própria prevista para o devedor (pode-se verificar na Lei nº 11.232/05).
Como regra geral, o devedor tem a responsabilidade da ação executiva, o que inclui a satisfação da obrigação, despesas processuais, honorários advocatícios e multa aplicada (se eventual).
Nesses processos, entende-se que existe o exequente e o devedor. São partes fundamentais do processo: o exequente é o credor, enquanto que o devedor possui o nome de executado.
Afinal, o executado é o réu, isto é, aquele que está sendo processado pelo exequente, que entra com o processo, ou seja, é o autor da ação contra o executado.
Vários exemplos acontecem no dia a dia, como é o caso de uma empresa contra um trabalhador ou vice versa. A empresa é o exequente e o trabalhador o executado, ou ainda o trabalhador se torna o exequente e a empresa o executado, quando o funcionário entra em uma ação judicial.
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