Ex positis é uma expressão geralmente usada em direito e em textos acadêmicos.
Ex positis tem o significado de “do que foi exposto”, “o que foi assentado” ou “das coisas estabelecidas”. Trata-se de uma expressão utilizada principalmente em textos jurídicos, com a conclusão apresentada depois de uma série de argumentações feitas durante o processo ou petição.
Qualquer texto jurídico que faça parte de um processo que necessita do julgamento deve apresentar todas as argumentações e referências possíveis, dando assim ao juiz e à contraparte as razões para que uma determinada conclusão seja tomada sem que haja erros. A expressão ex positis é sempre colocada ao final da argumentação, determinando assim a quem leia o processo, que, “assim como foi explicado”, ou “assim como foi exposto”, a conclusão lógica será que sejam tomadas as devidas atitudes com relação àquilo.
O uso de expressões latinas no Direito é uma tradição que vem de séculos, desde quando a língua portuguesa estava em seu início, e tem se mantido por diversas razões. Uma delas, é que o Direito atual tem sua própria origem no Direito Romano, o que torna a referência com uma expressão latina um retorno à ciência que leva a justiça a quem precisa.
Além disso, como a língua portuguesa é proveniente do latim, os estudos de Direito Romano fortalecem a tradição do idioma, mostrando conhecimento tanto das origens quanto da atualidade dessa ciência. Assim, ex positis vem como tradição de fundamentação do Direito.
Exemplos:
Ex positis tem algumas variações em sua apresentação: