Edital é classificado como um substantivo masculino. O termo vem do Latim edictum, que quer dizer “proclamação, ordem legal”, que é particípio passado de edicere, que significa “proclamar”.
O significado de Edital é uma ferramenta legal caracterizada como um ato escrito em que são apresentados avisos, discriminações, citações e demais comunicados de ordem oficial. Ou seja, um edital é aquele documento que faz uma comunicação de uma resolução oficial de interesse geral (público).
Muitos consideram o edital como um ato que formaliza ou comunica algo administrativo que se torna alvo de interesse dos cidadãos. Por causa disso, é frequente encontrar editais em locais públicos ou por meio de anúncios da imprensa oficial – a mídia ganha um grande espaço nesta divulgação, principalmente a internet e o jornal.
Os editais podem receber diversos nomes, em especial por existir vários tipos diferentes – o que muda, pelo nome, é a destinação e objetivo.
Alguns exemplos muito comuns são os editais de concursos públicos, os editais de contratos, editais de exoneração, editais de licitação de obras ou serviços, entre outros.
O edital de concursos públicos é o documento utilizado por um órgão do governo para dispor todas as informações pertinentes sobre vagas em aberto e seus requisitos e outros critérios para ser apto a concorrer pela vaga. Faixa salarial, conteúdo das provas e outros dados estão presentes neste tipo de edital.
O edital de licitação (como de obras ou serviços) é emitido pelo poder público que está em busca da contratação de uma empresa para a realização do serviço/obra.
Edital de citação é um documento que tem como finalidade fazer a convocação de um réu de um determinado processo, que não sabe-se o paradeiro (ou seja, está em local incerto), para que ele se apresente no local e horário estipulado no edital.
Este tipo de documento só é determinado após se esgotar as buscas, sendo uma ordem do juiz.
Edital de proclamas é outro documento que é solicitado para noivos que irão celebrar um casamento civil, porém residem em cidades ou regiões diferentes.
É o caso em que ambos residem em locais com distintos cartórios de Registro Civil.
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