Direitos Humanos são um conjunto de princípios morais e normas sobre o comportamento humano, que serve de base para a criação de leis nacionais e internacionais. Entende-se que todo ser humano possui direito inalienável aos Direitos Humanos, ou seja, simplesmente pelo fato de ele ser, afinal, um humano, independente de origem étnica, credo, língua, local de nascimento ou qualquer outro fator.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi publicada pela ONU em 1948, dois anos após uma comissão ser criada para escrevê-la, logo após o fim da 2ª Guerra Mundial. A declaração conta com 30 artigos e está disponível no sítio das Nações Unidas para qualquer um consultar. Dentre seus artigos, consta que os Direitos Humanos são universais, garantem a segurança pessoal e o direito à vida para todos, de julgamento justo, liberdade de expressão, liberdade sexual, dentre outros itens que defendem a liberdade e a igualdade entre todos os seres humanos.
O objetivo da ONU com a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi o de oferecer uma direção para a evolução das relações entre os seres humanos, e incentivar as nações a se alinharem a este objetivo, apesar de não ter a obrigatoriedade de uma lei. A intenção é estimular o esforço para diminuir as desavenças, e principalmente as guerras entre os povos, estimulando o diálogo, a paz, o respeito, a democracia.
Um exemplo de ativismo a favor dos Direitos humanos foi o movimento pacífico pelos Direitos Civis dos negros nos Estados Unidos, que até meados da década de 1960 ainda tinha leis de segregação racial em alguns estados, liderado por Martin Luther King.
Quem nunca ouviu a frase “direitos humanos para humanos direitos”? Pois é, pelo exposto acima esta frase é uma total incoerência por estar, a priori, discriminando os seres humanos entre direitos e errados. Esta é uma violação do 1º artigo da Declaração Universal de Direitos Humanos, que diz, entre outras coisas, que todas as pessoas são livres ao nascer e são iguais em termos de dignidade e de direitos.
Da mesma forma, qualquer ato de violência por vingança, como humilhação pública, justiça com as próprias mãos ou formação de grupo de vigilantes são atos totalmente contrários aos Direitos Humanos.
É comum ouvirmos a falácia de que os Direitos Humanos só servem para proteger criminosos, e que se não fosse pelos defensores dos Direitos Humanos, seria fácil controlar a criminalidade com leis ainda mais duras e ações ainda mais violentas contra os transgressores da lei. Este discurso é repetido geração após geração, mas os direitos humanos são pra todos, a maioria pessoas de bem, como o leitor deste texto.
Os Direitos Humanos são um campo filosófico muito importante para o avanço da sociedade humana, desvinculando-se de atitudes comprovadamente empiricamente e sociologicamente danosas às relações interpessoais. A igualdade e o respeito ao próximo são atitudes que devem ocorrer independente do status ou de qualquer outra forma discriminatória que alguém possa agir.
Por isso, o respeito aos Direitos Humanos e o completo entendimento dos mesmos é fundamental para quem estiver interessado em pensar em uma sociedade melhor.
Direitos Humanos e Cidadania
Cidadania e Direitos Humanos são conceitos intimamente ligados. Isto porque a cidadania está ligada aos direitos e deveres do cidadão, sejam eles sociais, civis ou políticos. Estes direitos e deveres estão descritos na Constituição, e um dos pressupostos para exercê-los da maneira mais apropriada e pertinente é a busca por conhecê-los muito bem.
Portanto, para exercer a cidadania é preciso usufruir de Direitos Humanos como, entre outros, o direito à vida, a liberdade de expressão, o direito ao voto, a segurança pessoal, a liberdade sexual e ao julgamento justo.