Democracia representativa é uma expressão. Democracia é um substantivo feminino que vem do Latim democratia, do Grego demokratia, que se forma a partir de demos, que é “povo”, mais kratos, que significa “poder, domínio”.
Representativa é um adjetivo feminino que se deriva a partir do verbo “representar” – a origem vem do Latim repraesentare, que quer dizer “colocar à frente”.
O significado de Democracia representativa designa uma maneira de governo onde o povo elege aqueles que vão representá-los, por meio do voto nas eleições, para que eles sejam capazes de defender, governar, determinar e executar o que é de interesse da população.
Ou seja, a democracia representativa engloba a eleição de candidatos que representam o povo – tal voto é o considerado direto e secreto, onde a população aprecia todos aqueles que se candidatam a representantes do povo e escolhe os que são considerados mais capacitados para esses cargos. A democracia representativa é também chamada de democracia indireta.
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A eleição ocorre para representantes do Poder Executivo – presidente, governadores e prefeitos – e do Poder Legislativo, que são os senadores, deputados federais e estaduais, bem como os vereadores.
Por isso, na teoria, tais representantes possuem a função de garantir os direitos da sociedade que o elegeu, porém existem diversos exemplos de métodos democráticos no mundo inteiro que demonstram que tal relação (entre representantes e a população) é bem duvidosa.
Isso acontece porque a democracia representativa faz com que o poder sobre as decisões do país fique concentrado nas mãos dessas poucas pessoas eleitas, o que pode causar desvio nos objetivos dos cargos ou até no aproveitamento das vantagens para o próprio benefício.
Para que exista eficiência desse regime de democracia representativa, seria essencial que as pessoas que irão ocupar esses cargos públicos nos Poderes Legislativo e Executivo – e que foram eleitas pela população – sejam renovadas de forma constante, isto é, que novas eleições sejam feitas após um determinado período de mandato.
Este caso acontece quando o povo elege, por meio do voto direto, os representantes que irão ocupar os cargos públicos e, teoricamente, irão debater as questões que são de interesse do povo.
Entretanto, a democracia direta, também chamada de democracia pura, se refere ao tipo de governo democrático em que a população possui o direito de participar de forma direta das tomadas de decisões, ou seja, cada cidadão pode participar diretamente nas escolhas e decisões de seu interesse.
O cidadão vota e expressa sua opinião sem necessitar de intermediários, porém tal modelo de democracia atua em pequenas sociedades, com uma população pouco numerosa, afinal a contabilidade de votos ou mesmo a discussão para se chegar a uma consonância seriam tarefas difíceis.
A democracia participativa é uma forma de democracia vista como uma alternativa às democracias representativas, pois se classifica como um sistema que possui características da democracia indireta – que é a eleição dos representantes do povo – com as da democracia direta, quando o povo participa das decisões diretamente.
Quando há essa junção, o sistema fica conhecido também como democracia semidireta.
A democracia participativa é um modelo que permite uma manifestação dos cidadãos em certas questões políticas ativamente, por meio de referendos, audiências públicas, plebiscitos, entre outros modos.
O intuito principal desse tipo de democracia é permitir que todos os grupos sociais, que habitam naquela mesma comunidade, tenham oportunidade de expressar suas opiniões e, como consequência, desenvolver ações para atender tais necessidades.
Um grande exemplo de democracia semidireta no mundo é a Suíça – neste país, há dois sistemas políticos: o representativo (com os deputados eleitos que trabalham no parlamento) e o direto (composto pela participação popular).
No sistema bicameral (sistema com duas casas legislativas – existência da Câmara e do Senado) de parlamento, há uma prática de consulta popular que ocorre quatro vezes por ano: a população suíça recebe envelopes em suas casas convidando os cidadãos para opinar sobre certos assuntos.
No Brasil, há a adoção da democracia participativa – em algumas situações, a participação popular ocorre através de opiniões e discussões sobre questões relacionadas às atividades políticas governamentais.
O país proporciona referendos e audiências públicas para tomar decisões acerca de assuntos de interesse da população. Os cidadãos são chamados para expressar suas opiniões acerca de projetos e ideias sobre o que seria mais importante ou que o deveria ser solucionado em primeiro lugar pelo governo.
Com o regime de democracia representativa e participativa, o país estipula a obrigação do voto direto e secreto, ou seja, a população é obrigada a votar nos representantes que acharem mais apropriados para os cargos disponíveis.
Caso um cidadão não queira votar, é necessário que ele justifique o seu não comparecimento às urnas – se isso não acontecer, há risco de processamento de mulas e restrições de certos direitos cívicos, como fazer/renovar o passaporte, participar de concursos públicos, entre outros.
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