Significado de Delação Premiada

Delação é um substantivo feminino, derivado do Latim delatio “delação, denúncia, acusação” e delatum do verbo deferre “deferir”.

Premiada é o feminino de premiado, um adjetivo que é uma flexão do verbo premiar no Perticípio.

Na legislação brasileira, a delação premiada – ou colaboração premiada – é um benefício dado ao réu que aceita colaborar na investigação, delatando seus parceiros. Ou seja, é uma “troca de favores” entre o juiz e o réu.

Com a delação premiada, o juiz pode diminuir a pena do julgado entre 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços), isso apenas quando o acusado conta informações importantes.

Está prevista no decreto de lei nº 9.807 e no artigo 159 do Código Penal Brasileiro.

Como funciona a Delação Premiada

Primeiramente, existem alguns requisitos – objetivos e subjetivos - para que o réu tenha o direito a concessão da delação premiada. Como requisitos objetivos temos:

• Primariedade do réu
• Identificação dos demais coautores e particípios
• Colaboração efetiva
• Localização da vítima em sua boa integridade

Já como requisitos subjetivos, temos:

• Gravidade, repercussão social, circunstâncias e natureza do fato
• Personalidade do beneficiado

Segundo a Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), o processo da delação premiada deve resultar em pelo menos uma das opções:

• Recuperação parcial ou total dos produtos da infração
• Revelação da estruturo hierárquica da organização criminosa
• Prevenção de infrações penais que se decorreram da atividade criminosa
• Identificação de outros acusados ou membros da organização criminosa
• Localização de vítima – se houver – com integridade física preservada.

Sendo que uma dessas opções sejam resultadas, os benefícios para o delator poderão ser:

• Perdão judicial
• Cumprimento da pena em regime semiaberto
• Diminuição da pena
• Extinção da pena

Caso as informações recebidas na delação não sejam verdadeiras, o condenado não terá seus benefícios, além de correr o risco de ser acusado de delação caluniosa.

Um bom exemplo de delação premiada no Brasil pode ser visto na Operação Lava-Jato: graças aos processos de delação premiada, foram possíveis a recuperação de cerca de 4 bilhões de reais que foram desviados da corrupção, e tudo isso em mais ou menos dois anos de operação.

O assunto da delação premiada é tão importante que se tornou até mesmo tema musical. A canção Delação Premiada ­– também conhecida como “Formation” Brasileira ­-, da MC Carol contém uma letra bem esclarecedora sobre a delação premiada no Brasil, quando a mesma favorece aos ricos mas não se faz presente na realidade das minorias.

Delação premiada em inglês pode ser expressa como plea bargain.