Constituição é um substantivo feminino com origem no termo em Latim constitutio, que significa “condição definida, ato de estabelecer, regulamentação, ordem”.
O significado de Constituição é abordado como o processo em que se forma algo. Como em sua origem, a constituição se refere ao ato de compor ou de determinar, de constituir algo.
O termo constituição pode também se referir à designação ou nomeação.
A palavra constituição também é utilizada para definir o agrupamento de diretrizes que regulam uma instituição, de uma empresa, de uma cooperação, etc.
Outra utilização do termo constituição é para indicar o agrupado de caracteres anatômicos. Estes caracteres funcionais, além de reacionais, psíquicos e hereditários são adquiridos e são os responsáveis para marcar uma pessoa, isto é, a constituição é a reunião dos caracteres individuais de uma pessoa, isto é, a compleição, o biótipo de alguém.
Por exemplo: “No prontuário, Márcia foi descrita como uma pessoa de constituição fraca.”
O significado mais conhecido do termo constituição para as pessoas é ser a lei suprema e fundamental de uma nação. A Constituição é chamada também de Carta Constitucional e é composta pelas normas e leis que regulam a vida de uma nação, isto é, tem como objetivo organizar o país, sendo que todas as normas são desenvolvidas e votadas através do congresso – representado por membros que procuram alcançar as exigências do povo.
Na Constituição, há diversas normas relativas a assuntos como a forma de governo, direito e deveres do cidadão, distribuição de competência, entre outros.
A Constituição da República Federativa do Brasil, que está em vigência, teve sua promulgação no dia 5 de outubro de 1988. Esta é a atual Carta Magna do Brasil.
Esta é a que consolidou a transição do regime autoritário (vigente durante a Ditadura Militar) para o democrático (Nova República, 1985 até atualmente).
Na época do governo do ex-presidente José Sarney, a Constituição foi preparada pela Assembleia Nacional Constituinte (que possuía deputados e senadores que foram selecionados em eleições democraticamente presidida por Ulisses Guimarães).
Esta Constituição Brasileira é a que mais sofreu emendas, com cerca de 93 (87 são emendas constitucionais e 6 de revisão).
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