Significado de Consentimento

Consentimento é um substantivo masculino. O termo deriva-se do Latim sentire, que significa “sentir”, possuindo o prefixo com, que significa “junto”.

O significado de Consentimento é a ação de consentir, isto é, dar permissão ou licença, é manifestar aprovação, autorização em relação a algo ou alguma coisa.

Por exemplo: “O chefe deu consentimento sobre o novo projeto desenvolvido pela equipe de marketing.”

O consentimento acontece quando se está de acordo com a realização de algo ou alguma coisa, é concordar, conceder aprovação a alguém.

O consentimento pode envolver a concordância entre partes, também descrito como a demonstração de opiniões semelhantes, uma concordância entre indivíduos que estão em busca de um mesmo propósito.

Assentimento é o termo utilizado para definir o consentimento voluntário, isto é, a aprovação baseada no conhecimento intelectual do objetivo. Na Filosofia, este termo define a aceitação de uma ideia, doutrina ou proposição como verdadeira.

Em termos de responsabilidade moral, o consentimento é essencial e é característica de atos autênticos. Alguns exemplos diários abordam situações que não possuem consentimento:

• Todo procedimento profissional necessita de uma autorização prévia: um paciente tem o direito de consentir ou não sobre qualquer intervenção a que for submetido,
• Spams: é uma prática corriqueira que incomoda várias pessoas – as mensagens eletrônicas que são enviadas aos consumidores em potencial raramente possuem consentimento. Em alguns casos, ainda o destinatário não possui a chance de bloquear o recebimento destas,
• Em diversos países, o casamento não exige o consentimento de ambas as partes – especialmente em ocasiões de casamentos arranjados que ainda existem em várias culturas.

Um assunto sensível que envolve a falta de consentimento é o estupro: prática de sexo não-consensual, que ocorre por meio da violência ou ameaça grave (de qualquer natureza).

Termo de consentimento livre e esclarecido

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um documento importante para o campo de estudos científicos e tem como objetivo garantir os direitos dos participantes do estudo, assim como garantir que eles serão respeitados.

Sendo assim, todas as informações sobre o participante, mesmo estando presente no TCLE, não poderão ser espalhadas.

O TCLE deve estar escrito em uma linguagem clara, para que o participante compreenda a razão da pesquisa, para que ele tome a decisão de maneira justa e sem constrangimentos sobre sua participação. Dessa forma, atrai o potencial voluntário a consentir com o estudo, assinando o TCLE.

Entende-se que o TCLE é uma proteção legal e moral do pesquisador e também do pesquisado, já que ambos estão assumindo responsabilidades. O documento é impresso em duas vias, para que uma delas fique com o pesquisador e a outra com o voluntário ou mesmo com seu representante legal.

Na internet, é possível encontrar diversos modelos padrão de TCLE – dependendo o tipo de pesquisa, o documento será diferente.

Consentimento informado

Como comentado anteriormente, na área da medicina, existe a obrigatoriedade (dever) legal e moral do médico e como direito do paciente em estar ciente da prática chamada consentimento informado.

Este termo permite que um paciente possa tomar decisões sobre os tratamentos e quaisquer procedimentos propostos a ele, ou seja, um médico irá conceder informações sobre um possível tratamento ou procedimento e, se o paciente compreender o que foi transmitido e demonstrar vontade (concordar) com isto, ele irá assinar o documento.

O consentimento informado tem como função assegurar que o paciente está informado sobre determinado tratamento ou procedimento e que pode optar pela aceitação ou não deste. Além disso, o termo de consentimento informado demarca a responsabilidade do médico que realiza estes procedimentos.