Concessão, do latim concessio, pode ser entendida como sinônimo de permissão, consentimento, transigência, licença. Mais especificamente o substantivo feminino concessão significa conceder à alguém qualquer coisa. Um sentido muito aplicado a palavra diz respeito a permissão que o governo dá a pessoas físicas ou jurídicas de explorar economicamente algum serviço de utilidade pública.
Um exemplo de concessão muito comum é a CNH, carteira nacional de habilitação. Apesar de muitos pensarem se tratar de um direito, ela é uma concessão em que o estado define todas as regras para o seu recebimento e devido uso. O Passaporte é um outro exemplo importante e bem conhecido de concessão dada pelo governo ao cidadão.
Concessão também é uma figura de retórica. Neste sentido, consiste em ceder à um adversário numa discussão aparentemente concordando com os seus argumentos , para que a tese que está sendo defendida siga determinada linha de raciocínio que depois, na conclusão, se mostrará de fato contrária a do adversário.
Concessão no Serviço Público
Concessão no serviço público é a ocasião em que um órgão do governo outorga a uma empresa o direito de explorar de forma econômica, ou seja, para a obtenção de lucro particular, um serviço público, que a priori deveria ser de responsabilidade federal, estadual ou municipal. É uma espécie de terceirização e no Estado Moderno esta consiste em uma de suas principais prerrogativas.
Entretanto, a empresa que receberá o privilégio dessa concessão deverá prestar conta ao governo e trabalhar de modo a estar de acordo com as suas diretrizes e aos propósitos do serviço publico em questão. O estado se encarregará de fiscalizar o trabalho da empresa detentora da concessão.
Em geral as concessões públicas são temporárias, parciais, e sempre renováveis. O governo tem total liberdade para extinguir a concessão quando bem entender ou quando a empresa recebedora do privilégio não cumprir com as regras pré-estabelecidas pelo poder público.
No Brasil as concessões de serviço público variam desde a exploração de água, florestas, minérios e petróleo até a serviços de saúde, transporte, comunicação, saúde e etc.
No direito se teoriza muito acerca da natureza jurídica das concessões. As teorias divergem entre si, algumas classificando a concessão como um ato administrativo, algumas a definem como contrato, e há também aquelas que postulam ser a concessão uma mistura dos dois. Entretanto, o que acontece é que tanto um ato administrativo como um contrato podem ser utilizados como via legal para estabelecer uma concessão.
A lei que regula as concessão no Brasil, está postulada na Constituição Federal em seu artigo 175.
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