Compulsório é um adjetivo com origem no Latim compellere, que significa “levar a um lugar, levar à força” – palavra formada por com-, que quer dizer “junto” e pellere, que quer dizer “guiar, levar”.
O significado de Compulsório é entendido como algo que obriga ou compele a fazer alguma coisa. Compulsório é aquilo em que há obrigação ou possui caráter obrigatório.
Dessa forma, entende-se que o termo tem como sinônimos as palavras: obrigatório, forçoso e imprescindível. Já como antônimos, tem-se: facultativo, desobrigatório e voluntário.
Compulsório é toda força interna ou externa a uma pessoa que impele a realização de alguma coisa – o termo é mais usado para se referir às forças de ação externa, se tornando a qualidade daquilo que é feito obrigatoriamente.
O termo compulsório está relacionado tanto com uma obrigação do ponto de vista legal como alguma ação que compele a pessoa a realizar. No primeiro, pode-se citar como exemplo a aposentadoria compulsória, que é definida por lei e obriga o indivíduo a se aposentar, geralmente por estar no limite de idade; já para a segunda ideia, pode-se destacar atitudes que são ordenadas por meio de ameaças ou riscos.
Aqui também surge a expressão trabalho compulsório, que remete a um indivíduo ou grupo que realiza algum trabalho forçado, podendo ser sinônimo de “escravidão”, especialmente pelas punições físicas ou psicológicas caso não cumpram as tarefas impostas.
Um exemplo de ato compulsório no Brasil é o alistamento militar: sua obrigatoriedade é em relação aos homens que, ao atingirem 18 anos de idade, é necessário se alistar no serviço militar. Caso ocorra a seleção, o indivíduo exercerá um serviço militar compulsório.
Compulsório é também o pagamento de tributos e impostos pelo povo brasileiro aos cofres públicos.
O termo compulsório vem da mesma raiz que a palavra compulsão, algo imposto ou mesmo que deve ser cumprida forçosamente ou obrigatoriamente, sendo também uma tendência interior enorme por fazer algo, como, por exemplo, a compulsão por comida.
Compulsório bancário é, chamada também de recolhimento compulsório ou mesmo depósito compulsório, uma manobra ou ferramenta legal determinada pelo Banco Central que obriga os bancos a depositarem parte do dinheiro destes junto ao Banco Central.
Essa ação tem como objetivo ter um melhor controle da economia, assim como da quantidade de dinheiro que se encontra em circulação no país.
Empréstimo compulsório é uma prática existente na Constituição Federal, mais especificamente no artigo 148, que se classifica como um tributo restituível, isto é, o governo realiza a tomada de parte do dinheiro dos contribuintes como empréstimo, sendo que este valor será devolvido algum tempo depois.
O empréstimo compulsório é somente aplicado pela União e em ocasiões específicas. São duas: em situações que há uma despesa acima do previsto decorrente de calamidades públicas ou guerras e quando é necessário fazer investimento público de caráter de urgência e de interesse nacional.
O contribuinte é, portanto, obrigado a “emprestar” esse dinheiro ao governo, sendo que muitos consideram essa ação um negócio péssimo para os cidadãos, visto que se caracteriza como um tributo.
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